Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que só terá efeito a partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Esta é a terceira mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas não candidatos individualmente) durante as eleições.

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Todas as mudanças necessitam de apreciação em segundo turno na própria Câmara e do aval do Senado para entrar em vigor. Os deputados também rejeitaram nesta quarta-feira a coincidência de eleições. Ou seja: vereadores e prefeitos continuarão sendo escolhidos em um pleito a parte.

Se a proposta entrar em vigor, os mandatos de cinco anos passarão a valer em 2020 para vereadores e prefeitos e em 2022 para deputados, governadores e presidente. Para o Senado, a nova regra entra em vigor em dois tempos: para os parlamentares eleitos em 2022 (um terço da Casa), renovando as cadeiras preenchidas em 2014; e em 2027 para os demais senadores (dois terços da Casa), que vão suceder aos parlamentares eleitos em 2018 – estes, portanto, terão exercido um mandato de nove anos.

A alteração no tempo de mandato é uma consequência da aprovação do fim da reeleição para os cargos do Executivo. A maior parte da Câmara considerou que um mandato único de quatro anos era insuficiente. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a mudança: “Com quatro anos, o projeto que fez a comunidade eleger um prefeito ou governador vai se exaurir porque não haverá tempo de cumpri-lo”, afirmou.

O texto foi criticado por alguns parlamentares; em parte, porque estende os mandatos de parlamentares – que continuam autorizados a se reeleger. Outro argumento contra a proposta é a de que, ao alterar o tempo de mandato dos senadores, pode prejudicar a tramitação da reforma no Senado. “Quando estiver entrando no salão azul (do Senado) essa proposta vai ser barrada e devolvida à Câmara dos Deputados”, disse Mendonça Filho (DEM-PE).