Câmara aprova Emenda 29 sem novo imposto
Projeto que estabelece percentual destinado à saúde segue para o Senado
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que trata da divisão dos recursos para a saúde. Os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo DEM que extingue a base de cálculo para a Contribuição Social da Saúde (CSS). Na prática, isso impede a criação do tributo, uma espécie de substituto da antiga CPMF. Foram 355 votos contra a criação do tributo, 76 a favor e 4 abstenções.
A emenda estabelece que a União deve investir aumentar anualmente os investimentos em saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Estados são obrigados a destinar 12% do que arrecadam em impostos, e os municípios, 15%. O texto também deixa mais claros os critérios levados em conta no cálculo. Hoje, alguns estados incluem na conta da saúde despesas de outras áreas, como saneamento.
O PT foi o único partido a orientar sua bancada a votar pela criação do tributo. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi irônico ao explicar o impasse criado com a aprovação da medida pela Câmara: a Emenda 29 vai elevar o percentual de gastos com a saúde, mas não define de onde virão os recursos. Para o peemedebista, é hora de o Senado arcar com o ônus de ter derrubado a CPMF.
“Levamos bronca de tudo que é lado, a matéria foi para o Senado e eles derrubaram. Pois, agora, quero propor à Câmara um pacto: vamos aprovar hoje o destaque do DEM e mandá-lo para o Senado, onde há pessoas muito mais competentes que nós, deputados”, ironizou Alves. “Lá quase todos são ex-governadores e ex-ministros. Então que criem uma fonte de financiamento que nós examinaremos.”
O líder do DEM, ACM Neto, comemorou a decisão e atacou o PT: “É o único partido que quer recriar o imposto no Brasil. É uma mentira transferir para os estados e municípios a responsabilidade por não aplicar recursos para a saúde”, declarou.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza, liberou a bancada na votação. Mas criticou a oposição, argumentando que o governo petista aumentou os investimentos em saúde.
Na manhã desta quarta, governadores de todas as regiões do país se reuniram com lideranças partidárias na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). No encontro, os representantes dos estados foram unânimes ao apontar a necessidade de mais recursos para a saúde, mas não chegaram a um consenso sobre a fonte de financiamento. Maia anunciou a criação de uma comissão.
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