Legislação

Brasileiros são contra lei que proíbe palmadas

A maioria dos brasileiros é contra o projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico em crianças. O texto, enviado no início do mês ao Congresso, estabelece que pais, professores e cuidadores de menores em geral ficam proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 54% dos entrevistados são contra as medidas, enquanto 36% aprovam as mudanças.

O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualmente em vigor. A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Segundo o levantamento do Datafolha publicado na edição desta segunda do jornal Folha de S. Paulo,  74% dos homens entrevistados admitiram ter apanhado dos pais quando criança, ante 69% das mulheres. Ao todo, 72% dos brasileiros sofreram algum tipo de castigo físico - 16% deles disseram que costumavam apanhar sempre. A pesquisa mostra, ainda, que as mães costumam bater mais nos filhos do que os país: 69% contra 44%. O levantamento ouviu 10.905 pessoas entre os dias 20 e 22 de julho.

Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos. Muitos pontos, porém, ainda não estão claros no projeto, como mostrou VEJA em uma reportagem sobre a nova lei.

O texto não esclarece se a polícia poderá invadir um lar onde possivelmente seja aplicado o castigo corporal ou quais critérios serão usados para associar a punição ao nível de gravidade das palmadas. Como explicou a VEJA a psicóloga Jônia Lacerda, do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), castigos mais diretos como um leve tapa ou um olhar mais rígido podem surtir maior efeito em crianças pequenas do que a bronca em palavras. “A criança de até cinco anos ainda não tem plena capacidade intelectual para entender conceitos abstratos. Para ela, a linguagem corporal, muito mais direta e clara que a verbal, pode ser mais apropriada em algumas situações”, afirma.

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