Justiça

Battisti pode obter visto de permanência no Brasil nesta 4ª

Conselho de Imigração fará com que o terrorista deixe de ser imigrante ilegal

Cesare Battisti deixa a prisão em Brasília (Fernando Bizerra Jr./EFE)

Podem ter fim nesta quarta-feira os dias do terrorista italiano Cesare Battisti como imigrante ilegal no Brasil. O Conselho Nacional de Imigração decidirá nesta manhã se concede ao criminoso o visto de permanência no Brasil. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos, Battisti entrou com o pedido de visto assim que deixou a prisão, no dia 9, após ter sua extradição negada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, o terrorista quer trabalhar no país como escritor.

Por enquanto, Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Seus advogados deram entrada no Ministério do Trabalho com o pedido de visto permanente, mas cabe ao Conselho de Imigração avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o do terrorista.

Battisti chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou à espera do julgamento do processo de extradição. Estava, portanto, na condição de extraditando. Depois, o Ministério da Justiça reconheceu-o como refugiado político. Nessa condição, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necessários para ficar no país.

Com a decisão do STF que derrubou o reconhecimento do refúgio, Battisti voltou à condição de extraditando. Veio então a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti para a Itália. Desde então, a condição de Battisti era uma incógnita. O encerramento da disputa política com a decisão do STF transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto não tem a situação regularizada, Battisti poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência no Brasil. Concedido o visto de permanência, o terrorista poderá tirar outros documentos, inclusive para poder trabalhar no Brasil.

Entenda o caso - Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70. À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem. O julgamento terminou em 1993, mas ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil.

Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a extradição seria um "troféu" para o governo de Berlusconi. A Itália diz que houve crime comum.