Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre pedido de trabalho de José Dirceu

Dirceu pediu para trabalhar fora do presídio e análise do caso seria feita após apuração de uso de celular na cadeia; Lewandowski autorizou o andamento de processo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 11 fev 2014, 16h37

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante sessão no plenário do STF para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão (Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu apresentou oferta para trabalhar na biblioteca do criminalista José Gerardo Grossi, mas a análise do caso havia sido interrompida pela VEP após as suspeitas de que o mensaleiro tenha utilizado um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena.

No final de janeiro, Ricardo Lewandowski acolheu pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil e determinou que a Vara de Execuções Penais do DF retomasse a análise de benefícios externos ao mensaleiro, como a possibilidade de ele trabalhar com Grossi. A decisão de interromper a análise de benefícios externos ao mensaleiro foi tomada enquanto não fosse esclarecida a suspeita de uso de um telefone celular dentro da cadeia.

Ao relatar a decisão tomada por seu colega, o ministro Joaquim Barbosa alegou que o magistrado que o substituía na presidência do Supremo havia tomado a decisão de forma “sumária” e violando o devido processo legal. Para o presidente do STF, por exemplo, Lewandowski errou ao não pedir manifestações prévias do Ministério Público e da VEP sobre o caso. “A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir previamente o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada”, disse Barbosa ao revogar a decisão do ministro.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia derrubado outras duas decisões proferidas durante o recesso da Corte pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski. As decisões de Barbosa restauram liminares que impedem o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Lewandowski havia liberado os reajustes.

No andamento do processo, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou apenas as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam para o assunto continuasse a ser discutido. As decisões de Barbosa agravam a desgastada relação entre o presidente do STF e o vice.

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Durante o recesso, Lewandowski havia julgado um recurso contra uma decisão de Barbosa. O presidente do STF havia negado um pedido de uma advogada cega para que ela pudesse encaminhar petições ao tribunal de forma convencional. Ela alega que o sistema eletrônico estabelecido pelo tribunal a impedia de trabalhar. Barbosa negou o pedido, afirmando que a advogada poderia pedir ajuda de outra pessoa para fazer as petições por meio eletrônico.

Ao julgar o recurso contra a decisão de Barbosa, Lewandowski permitiu à advogada que encaminhe petições físicas, em papel, ao tribunal. O ministro afirmou que, enquanto o tribunal não adaptar o sistema eletrônico a pessoas com necessidades especiais, a advogada poderá usar o sistema convencional.

A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de “chicanas” em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar que a discussão descambasse para um embate mais acalorado.

Ao final do ano, em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do Supremo para Ricardo Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá a prática iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos.

(Com Estadão Conteúdo)

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“Chicana”

No dia 15 de agosto de 2013, a segunda sessão destinada a analisar os recursos dos réus condenados no foi encerrada com mais um áspero bate-boca Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – por pouco, a discussão não terminou em pancadaria na antessala do plenário. A briga começou quando Lewandowski tentou utilizar um recurso apresentado pelo réu Carlos “Bispo” Rodrigues para reabrir o julgamento. O questionamento referia-se ao fato de ele ter sido sentenciado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003. O réu argumentou que o crime aconteceu em 2002, quando a legislação previa uma punição mais branda. Irritado com a declaração, Barbosa disse que não estava ali para “rediscutir termos de denúncia e interrogatório”. Lewandowski refutou: “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”. Em resposta, o presidente do STF revidou: “Não servem para isso, não servem para arrependimento”. Em seguida, sugeriu ao colega que pedisse vista do processo:” Traga o voto talvez no ano que vem”, e completou: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Lewandowski pediu que Barbosa se retratasse. Mas o presidente da corte negou o pedido e encerrou a sessão precocemente, levando a troca de farpas para a sala privativa do STF.

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Lewandowski sensível

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A sessão extraordinária do dia 17 de outubro tinha em pauta um pedido de desmembramento de um processo envolvendo o deputado Anthony Garotinho. O clima tenso do julgamento do mensalão, entretanto, permaneceu. Ricardo Lewandowski não gostou quando Gilmar Mendes mencionou um processo de sua relatoria.

“Como sempre, vossa excelência, de forma professoral e magistral, se compraz em encontrar contradições em meus votos”, disse o revisor do processo do mensalão. “Se for para apontar incongruências, eu também poderei apontar várias incongruências que se registraram na história dessa corte”, disse Lewandowski, ecoando a briga do dia 15 de outubro com Joaquim Barbosa (item 3 da lista).”Não só pode como deve”, disse Gilmar.

Ricardo Lewandowski prosseguiu:”Não sou aluno de vossa excelência. Não vou admitir isso nenhuma vez mais. Senão nós vamos travar uma comparação de votos e isso não vai ficar bem”. Mendes provocou: “Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível”.
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Coerência

Na sessão de 15 de outubro, quando estavam em pauta as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra Duda Mendonça, Lewandowski condenou quem enviou o dinheiro para o exterior, mas não quem recebeu. “Para ser absolutamente justo e coerente vossa excelência deveria absolver Marcos Valério e sua equipe”, dissse Barbosa.

“Existe um mau vezo por parte de alguns colegas de quererem cobrar coerência do voto dos demais. Isso é inaceitável em uma corte superior como a nossa”, disse Lewandowski. Ele foi além: “Não me cobre isso porque senão nós vamos começar a passar um pente fino nos votos e vamos encontrar algumas contradições”.
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O primeiro embate

Três de agosto. Transcorria o segundo dia de julgamento quando surgiu o pedido de desmembramento do processo, o que beneficiaria os réus, o ministro Ricardo Lewandowski surpreendentemente votou favoravelmente ao pleito do advogado Márcio Thomaz Bastos. Joaquim Barbosa acusou o colega de “deslealdade”. “O tom forte de vossa excelência já prenuncia que o julgamento será tumultuado”, respondeu Lewandowski. Foi o primeiro embate entre o relator e o revisor. De lá para cá, em situações diversas, o antagonismo se repetiu.

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“Policie a sua linguagem”

Ainda em 26 de setembro, o mais extenso debate do julgamento opôs novamente Joaquim a Lewandowski, com intervenções de Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O relator criticou duramente o voto do revisor e inicou um embate verbal aberto. “Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”, disse Lewandowski, que pediu para que o colega agisse “corretamente” e distribuísse seu voto por escrito.

Depois de mais de três minutos de conflito, Marco Aurélio voltou a pedir moderação ao relator: “Policie a sua linguagem. Não há campo para vossa excelência ficar agredindo os colegas”, disse ele. “Estou usando muito bem o vernáculo. Só que eu o uso sem hipocrisia”, respondeu Joaquim.

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Transparência

Na sessão de 26 de setembro, Ricardo Lewandowski lamentava o fatiamento do processo e atacou Joaquim Barbosa, que nem sempre permanece em plenário por causa de dores nas costas: “Quem quiser ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário e ouvir o que eu estou dizendo”, declarou o relator. Barbosa, que pedira que o colega distribuísse seu voto com antecedência, disse que pedia transparência e o revisor não gostou da insinuação. “Mas que transparência!?”, reagiu Lewandowski.

Marco Aurélio Mello entrou na briga: disse que o relator foi indelicado e que todos os ministros agem com transparência. “Mas eu não estou dizendo o contrário”, disse Joaquim. “Vossa excelência insinuou”, afirmou Mello. Ainda é possível ouvir o ministro soltando um “Meu Deus do céu” a 43min06 de vídeo.
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O jogo de intrigas

Em 12 de setembro, Ricardo Lewandowski votava sobre as acusações contra dirigentes do Banco Rural quando Joaquim Barbosa se irritou com o que viu como intepretações equivocadas do colega: “Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!”. Enquanto Lewandowski se fazia de desentendido, o relator continuou: “Vamos parar com esse jogo de intrigas”. E emendou outros ataques: “Faça o seu voto de maneira sóbria, só isso”. “Quem vossa excelência é para dar lições?”. Ricardo Lewandowski evitou o confronto direto e dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Vossa excelência entende que isso é adequado?”.

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Toffoli x Fux

Em 11 de outubro, a única discussão envolvendo os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O primeiro resolveu fazer críticas ao voto do segundo a respeito de ex-deputados acusados de lavagem de dinheiro. Toffoli acabou se exaltando.

“Me permite uma pergunta? Se esse dinheiro que foi repassdo aos três réus que o relator condena fosse oriundo, ao invés daquilo que já foi assentado de corrupção, de roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? A resposta é não”. “Então vossa excelência não precisava ter perguntado”, rebateu Fux. A discussão continuou. Toffoli chegou a gritar: “Estar-se-á condenando por culpa e não por dolo!”

Dias Toffoli disse ainda que “O eminente ministro revisor e o eminente ministro Marco Aurélio estão com toda a razão”. Fux, de novo, reagiu: “O plenário vai ter toda razão na hora em que ele concluir”.