Aprovação do mínimo expõe falta de oposição no país

Deputados de todos os partidos abriram mão de várias manobras regimentais para facilitar a tramitação do projeto de Dilma

Por Da Redação
17 fev 2011, 08h42

O painel de votação da Câmara dos Deputados: aprovação do mínimo de 545 contou com boa vontade da oposição (Renato Araújo/Agência Brasil/VEJA)

A primeira vitória importante do governo no Congresso, com a aprovação do salário mínimo de 545 reais e da regra para reajuste até 2015, contou com uma boa vontade por parte dos partidos poucas vezes vista no plenário da Câmara. Tanto aliados quanto oposicionistas abriram mão de algumas regras de tramitação para facilitar a vida do Palácio do Planalto. Ação rotineira em outras votações, por exemplo, nenhum partido pediu para votar de forma separada o valor do salário mínimo de R$ 545, fixado pelo governo. Essa medida deixaria expostos os deputados que votassem o menor valor, provocando talvez um placar menos folgado para a presidente Dilma.

A oposição também evitou táticas normalmente utilizadas para atrapalhar a vida do governo e deixou o caminho aberto para a tramitação do projeto da presidente Dilma Rousseff sozinho. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por exemplo, não fez questão de que a sua proposta de salário mínimo de R$ 600 fosse anexada ao texto do governo, como poderia ter feito.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi além. Ele retirou ontem o projeto de sua autoria tratando de salário mínimo que era o primeiro da fila a ser votado. Isso permitiu a aprovação mais rápida dos R$ 545 sem os requerimentos normais de preferência para votação.

O governo contou também com a ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele deu tratamento de comissão especial ao projeto, sem ouvir reclamações da oposição. Dessa forma a proposta teve apenas um relator, o deputado Vicentinho (PT-SP). Se não tivesse feito isso, o projeto teria três relatores no plenário, o que poderia causar tumulto e contradições. Coube aos líderes partidários garantirem o regime de urgência para votação.

O relator manteve o texto do governo sem alterações, sem a apresentação de substitutivo, como é conhecido um projeto modificado pelo relator no jargão parlamentar e que tem preferência na votação.

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Toda essa gentileza de parte a parte garantiu um acordo para permitir um longo período de discurso na sessão. Vinte deputados falaram a favor e outros 20 contra a proposta do governo por três minutos cada um (no mínimo). Mas a maior compensação mesmo começou já nos primeiros dias de fevereiro, na forma de liberação de recursos para emendas parlamentares.

Diante de tanta gentileza, os únicos partidos que realmente atuaram como oposição foram o PPS, o PV e o PSOL – os três que se recusaram a aderir ao pacote de boa vontade. Como não contam com número suficiente de deputados para usar de manobras regimentais que poderiam atrapalhar o roteiro de tramitação idealizado pelo governo, a posição contrária dos três teve pouco efeito prático. Com o projeto em regime de urgência, esses partidos tiveram de contar com o apoio de outras legendas para apresentar emendas ao texto do governo.

(Com Agência Estado)