Após denúncias, governo endurece regras para Oscips
Entidades, que recebiam recursos públicos sem o menor controle, terão que prestar contas anualmente
O governo federal decidiu fechar o cerco às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), entidades não governamentais sem fins lucrativos que podem receber dinheiro público por meio de contratos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o total de verba federal apresentada sem prestações de contas pelas Oscips é de 120 milhões de reais. A informação foi divulgada nesta terça-feira em reportagem do jornal O Globo.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, admite que as entidades não eram fiscalizadas da forma adequada. Apenas 30% das Oscips se preocupavam em prestar contas. Agora, as entidades serão obrigadas a fazer um cadastro anual e explicar a movimentação de recursos públicos.
Se não o fizerem, perderão a qualificação de Oscip. Hoje há 5.820 Oscips cadastradas no Ministério da Justiça. Muitas delas têm endereços desconhecidos, não exercem a atividade anunciada ou já fecharam as portas. Ainda assim, continuam recebendo recursos federais.
O Ministério da Justiça vai abrir uma auditoria para receber denúncias da atuação irregular de Oscips. Também firmará convênios com Ministérios Públicos dos estados, com governos estaduais, prefeituras e Tribunais de Contas Estaduais para realizar a fiscalização in loco das entidades.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou nesta terça-feira uma portaria para criação de um grupo de trabalho para analisar toda legislação sobre as Oscips.
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