Após apelo de Temer, Renan antecipa início da votação da meta fiscal

'É importante que este governo caminhe na legalidade. Temer não pode repetir o governo anterior nesse aspecto', disse o presidente do Congresso

Por Marcela Mattos e Felipe Frazão, de Brasília
23 Maio 2016, 17h33

Michel Temer e Renan Calheiros (Beto Barata/)

Diante da ameaça de uma dura obstrução da oposição, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu antecipar o início da sessão desta terça-feira prevista para votar a redução da meta fiscal. A mudança atende apelo do presidente interino Michel Temer, que compareceu ao Congresso nesta segunda pela primeira vez desde que assumiu o cargo para entregar a Renan a estimativa de um rombo de 170,5 bilhões de reais para este ano.

Após o encontro, o presidente do Congresso disse que Michel Temer pediu para que a Casa agilizasse a apreciação da redução do superávit. “A sessão inicial estava marcada para as 16 horas. Vamos antecipar a convocação para as 11 horas, de modo a termos mais tempo. Eu vou tratar o governo Temer da mesma forma que eu tratei o governo Dilma. O que está em jogo não é o Michel, é o Brasil”, disse Calheiros.

“Há uma exigência nacional com relação à apreciação dessa matéria. É muito importante para que o novo governo caminhe na legalidade, e ele [Temer] não pode repetir o governo anterior nesse aspecto”, continuou o presidente do Congresso.

Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento elaborado ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a equipe econômica petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais.

Ao apresentar na última sexta-feira a previsão de um rombo de 170,5 bilhões de reais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita estava superestimada e classificou a nova meta de “realista”. Caso o texto não seja aprovado, a gestão de Temer corre o risco de ter o orçamento congelado.