Anistia Internacional destaca ‘remoções forçadas’ para obras da Copa

No capítulo dedicado ao Brasil em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, a Anistia Internacional destaca o que chamou de “remoções forçadas” de moradores de favelas, especialmente no Rio de Janeiro, para a realização de obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A entidade argumenta que os moradores não foram informados devidamente pelos governos sobre as consequências das obras. “As autoridades tampouco estabeleceram um processo genuíno de negociação com as comunidades para estudar alternativas à remoção e, quando necessário, para oferecer a devida indenização compensatória ou moradias alternativas adequadas na mesma área”, diz o relatório, que dedicou quase cinco páginas ao Brasil.

Em vez disso, destaca a Anistia, as famílias foram levadas para novas áreas distantes, que não contam com moradias adequadas e enfrentam graves problemas de segurança.

Para ilustrar, o relatório cita o caso das remoções no Morro da Providência – a favela começou a se formar em 1897 e é apontada por historiadores como uma das mais antigas do país. Em 2010, a prefeitura do Rio anunciou a intenção de remover cerca de 800 dos 2.000 barracos e casas que integram a favela, localizada na região portuária. Até o fim do ano, segundo o relatório, foram demolidas 140 casas no morro.

Ainda de acordo com a Anistia, a previsão é que as famílias removidas para lugares distantes da Zona Oeste do Rio, onde muitas áreas são dominadas por milícias. Segundo a ONG, famílias que já foram removidas para conjuntos habitacionais no Cosmos, Realengo e Campo Grande relataram ter sido ameaçadas e hostilizadas por integrantes de milícias – e muitas foram forçadas a abandonar seus apartamentos.

Segundo um dossiê divulgado na semana passada pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíada, uma organização que reúne movimentos sociais e ONGs, 3.099 famílias já foram removidas no Rio de Janeiro por causa de obras como a revitalização da região portuária, o novo Parque Olímpico e construção de linhas de transporte público. Ainda segundo o documento, outras 7.843 famílias estão ameaçadas pelas obras.

O comitê também partilha a opinião de que “os projetos não são apresentados” para a população” e destaca que “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária”.

Procurada, a Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que todos os reassentamentos realizados pela Prefeitura até o momento têm sido “feitos com total transparência e diálogo com a população”. “Tanto é assim, que não foi registrada qualquer ocorrência policial de remoção forçada em qualquer das ações da Prefeitura do Rio”, diz a nota.

Sobre o Morro da Providência, a secretaria afirmou que até o momento 196 famílias foram “reassentadas”. No total, 671 famílias devem deixar o local. “As obras que estão sendo realizadas na comunidade da Providência trarão qualidade de vida e bem estar a todos os moradores. A prefeitura também afirmou que os moradores que estão sendo reassentados, seja por risco ou por obras, “terão direito a se mudar para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo construídos no entorno do morro, para que possam continuar vivendo na área onde mantêm suas relações sociais e culturais”.

Homicídios – A edição do relatório da Anistia é o 51° elaborado pela entidade. Além de destacar as remoções no Rio, o relatório cita a tortura, violência policial no país e os conflitos no campo e em áreas indígenas. O aumento do número de homicídios no estado de São Paulob também é citado.

De acordo com o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, os fatos relatados no documento atestam um chamado “déficit de justiça” entre as populações mais vulneráveis do país.

“O Brasil fez grandes avanços nos últimos quinze anos, por meio da Constituição ele estabeleceu um marco legal e um aparato de leis que propicia a garantia de direitos humanos. O problema é que esse marco legal raramente funciona. O que acontece é que as pessoas que seriam as principais beneficiadas acabam sendo submetidas a esse déficit de Justiça. É uma constante que se repete nos relatórios anuais”, diz Átila Roque.

No relatório deste ano, o protagonismo internacional do país também teve destaque. Assim como no ano passado, a Anistia cita a posição do Brasil em relação à guerra civil que ocorre na Síria.

Tortura – O capítulo sobre o Brasil também realata preocupação sobre a aprovação de uma legislação federal para criar o chamado Mecanismo Preventivo Nacional para combater a tortura, seguindo as diretrizes de um protocolo da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto. Uma alteração feita na lei deve permitir que a Presidência da República tenha exclusividade na seleção dos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já manifestaram que tal manobra pode estimular o apadrinhamento na comissão e comprometer a independência da comissão.

Também menciona que, em novembro, o Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e diz que, “embora tenha criticado as violações ocorridas no conflito armado da Síria, o país absteve-se em uma resolução da Assembleia Geral que manifestava preocupação com a situação dos direitos humanos no Irã”.

Por fim, o relatório, cita o caso da absolvição de um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos. O caso aconteceu em março do ano passado. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou o caso, absolveu o homem com o argumento de que as meninas trabalhavam como “prostitutas” e “estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”. A decisão, que gerou repúdio até no exterior, acabou sendo anulada em agosto do mesmo ano. De acordo com a Anistia, o caso exemplificou que “os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados”.