Alstom assina acordo com MP e vai pagar R$ 60 milhões para se livrar de processo
Com a conciliação judicial, serão liberados os bens da multinacional francesa acusada de pagar propina para conseguir contratos do setor elétrico do Estado de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo fechou nesta quarta-feira um acordo judicial com a multinacional francesa Alstom para que a empresa pague 60 milhões de reais aos cofres estaduais para se livrar de um processo de corrupção que corre contra ela na Justiça paulista. As tratativas sobre a conciliação judicial se iniciaram em dezembro de 2015, mas a aprovação final dependia da anuência da Procuradoria Geral do Estado, que foi confirmada ontem. Com o acordo, a empresa terá os bens desbloqueados – em fevereiro do ano passado, a Justiça havia tornado indisponível 141 milhões de reais da companhia.
A multinacional é alvo de uma ação civil pública movida pela promotoria em 2014 referente a suposto pagamento de propina e superfaturamento em contratos do setor elétrico do Estado. A ação tem como alvo a construção de duas subestações de energia, que custaram 55 milhões de dólares. O valor de 60 milhões de reais deverá ser pago de forma corrigida em até 90 dias contados a partir da homologação da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da Fazenda Pública. O bloqueio dos bens só será revogado com o efetivo pagamento.
Os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Valter Foleto Santin afirmaram que a conciliação não representa a extinção do processo em relação aos demais réus da ação, que continuarão com os bens bloqueados. Eles também disseram que o acordo não envolve outros casos do chamado ‘cartel dos trens’, no qual a Alstom também aparece como envolvida. Segundo os promotores, esse caso também pode facilitar outros acordos e medidas para a recuperação de ativos em benefício do patrimônio público, “evitando litígios desnecessários, custosos e demorados”.
Apesar de ter concordado em pagar o valor a título de indenização, a Alstom não reconheceu que pagou suborno a funcionários públicos do Estado. Entre as pessoas citadas na ação da promotoria, está o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil do governo de Mário Covas (PSDB).
A GE, companhia que adquiriu a área de Energia da Alstom, afirmou que “o acordo judicial firmado com o Ministério Público e a Procuradoria do Estado de São Paulo encerra o processo envolvendo a Alstom Energia, que foi adquirida pela GE em novembro de 2015”. “A GE entende que o acordo é benéfico para todos os envolvidos e compromete-se a cumprir com todos os termos acordados, na forma e tempo devidos”, completou a empresa.
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(Da redação)
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