Alckmin pede urgência na votação de penas mais duras para menores
Líderes dos partidos na Câmara decidirão se a proposta do governador será analisada em caráter de urgência, sem passar pelas comissões
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16 abr 2013, 17h42
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram levar adiante a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto poderá tornar mais rígida a punição para menores infratores reincidentes ou que cometerem crimes graves – como homicídio, latrocínio ou estupro. Alckmin esteve nesta terça-feira em Brasília para apresentar a proposta, elaborada após a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, há uma semana. O jovem foi baleado na cabeça em um assalto por um menor que já tinha passagem pela Fundação Casa.
O esforço do governador é para que os líderes das bancadas na Câmara aprovem um requerimento de urgência que extingue a necessidade de o texto ser analisado nas comissões antes de chegar ao plenário. Pelo rito tradicional da Casa, projetos chegam a levar meses ou até anos para tramitar nas comissões temáticas antes de ser analisados pelo plenário. “Nós estamos otimistas que conseguiremos que os líderes assinem o regime de urgência. Estudamos muito a matéria, que ficou bastante objetiva”, afirmou o governador.
O presidente da Câmara disse que caberá aos líderes avaliarem a possibilidade de dar urgência à proposta. “Essa Casa poderá responder, muito em breve, essa grande ansiedade do povo brasileiro. As demandas são crescentes, adquirem outras configurações e exigem uma resposta muito rápida”, afirmou.
O texto apresentado por Alckmin propõe que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. O projeto também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa – instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas – pode ser enviado para uma ala de adultos, após avaliação de uma junta interdisciplinar.
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Prioridade – Após uma breve conversa com o governador, Renan Calheiros elogiou o projeto de lei. “A proposta aponta um caminho para que possamos resolver esse problema que a sociedade tanto debate”, afirmou. Calheiros se comprometeu a tornar o texto uma prioridade do Senado.
Questionado se procuraria o Palácio do Planalto, Alckmin disse que conversou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e que a conversa foi “muito positiva”. “O que o governo tem restrições é à redução da maioridade penal”, afirmou.
Antes de deixar o Congresso, o governador de São Paulo voltou a ressaltar a importância de atualizar o ECA. Ele afirmou que as medidas atuais são eficazes, mas não correspondem à demanda. “Em 1990, quando foi criado o ECA, o Brasil não tinha nem o crack. Nós estamos em outro momento da história.”
Em entrevista a VEJA, na edição de 20 de fevereiro, Alckmin já havia se manifestado a favor de uma alteração para tornar o ECA mais rígido em casos de infrações graves e reincidência. “Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21 com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, o tempo aumente para oito anos e ele cumpra a pena até o fim”, disse. “Esse é um debate que o Congresso terá de enfrentar”, completou.
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