Afif vai ao STF contra ação de impeachment na Alesp
Ministro do governo Dilma e vice-governador de São Paulo pede anulação do processo e argumenta que presidente da Assembleia Legislativa se beneficiará
O ministro da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o processo de impeachment na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por causa do acúmulo de cargos. No pedido de liminar feito ao Supremo, Afif alega que, com a retomada dos trabalhos da Alesp em agosto, poderá ser “imediatamente alijado da vice-governadoria” por meio de um processo que considera irregular.
Na ação, Afif argumenta que houve irregularidade na instauração do processo. Para ele, o pedido de impeachment não poderia ser aberto por decisão individual do presidente da Alesp, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), mas somente com o apoio de dois terços dos integrantes da Casa, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo a defesa de Afif, o Supremo já firmou entendimento segundo o qual as regras de julgamento de agentes políticos são de competência da União – com legislação federal específica.
O vice-governador diz ainda não ter proibição legal para assumir o cargo de ministro no governo Dilma Rousseff. “Trata-se de um perigoso processo político de cassação do vice-governador do estado por ter assumido a função de secretário da Micro e Pequena Empresa do governo federal, o que foi aceito por não haver qualquer impedimento jurídico para tal acúmulo”, afirma.
Para Afif, não compete ao presidente da Alesp proferir juízo de admissibilidade sobre o processo dele. Ele lembra que Samuel Moreira é o “principal beneficiário de um eventual impeachment”, por causa dos critérios de sucessão. No pedido de liminar, a defesa de Afif quer a suspensão da tramitação do processo de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça e, no julgamento do mérito, a anulação do procedimento.
Em contagem informal, Afif tem a maioria dos votos na comissão a seu favor – o que deve levar ao arquivamento da cassação do mandato, protocolada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O processo parou há cerca de um mês, em 26 de junho, quando o relator, Cauê Macris (PSDB), pediu vista. O Ministério Público de São Paulo se manifestou pela perda do mandato.
Embora tenha como relator o ministro Luiz Fux, o processo contra Afif foi distribuído para decisão do presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o recesso.
(Com Estadão Conteúdo)
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