Advogados decidem entrar na Justiça contra nomeação de filha de Fux

O grupo de conselheiros da OAB alega que a herdeira do ministro do Supremo não cumpre os requisitos para o cargo de desembargadora

Por Da Redação 11 mar 2016, 17h45

Marianna e o pai Luiz Fux: indicação para o Tribunal gera revolta entre conselheiros (Reprodução internet/VEJA)

Depois de ficar um ano e meio repousando em uma gaveta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, a nomeação de Marianna Fux – filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – para o cargo de desembargadora saiu rápida. Em uma semana, ela foi selecionada de uma lista de seis nomes e passou em sabatina de menos de dois minutos (ouça o áudio abaixo). Aos 35 anos, ganhou na quinta, dia 10, a vaga no Tribunal de Justiça do Rio. A candidatura de Marianna foi cercada de polêmica: ela não comprovou experiência e não cumpriu requisitos básicos. “Foi um total desrespeito às regras. Nomearam alguém que não atende às exigências de qualificação para o cargo”, afirma o advogado Álvaro Quintão, membro do conselho da OAB-RJ que lidera um grupo empenhado em acionar medidas judiciais para impugnar a nomeação.

Pelo regimento da OAB, que faz a peneira, quem almeja o posto de desembargador tem que apresentar comprovação de experiência profissional na forma de cinco petições com sua assinatura por ano, nos últimos dez anos. Em vez disso, Marianna primeiro apresentou uma carta do advogado Sérgio Bermudes, seu chefe no único emprego que exerceu desde que se formou e amigo de longa data do ministro Fux, atestando que atuava em seu escritório havia uma década. O conselho que examina as candidaturas insistiu nas cinco petições por ano e Marianna apresentou o que tinha. Problema: não cumpria o exigido em pelo menos cinco anos. De novo, Bermudes entrou em campo alegando que ela esteve muito ocupada o ajudando a organizar um livro de comentários sobre o Código de Processo Civil. A Veja.com, Bermudes disse: “Eu atualizei 6 404 notas. Era preciso que alguém as pusesse em ordem. Foi o que ela fez”. O escritório não guarda registro deste serviço prestado. Diante da documentação falha, trinta conselheiros pediram a impugnação da candidatura e o caso ficou adormecido, sem desfecho.

No começo deste ano, o processo de Marianna saiu da gaveta. Houve eleição na OAB, o advogado Felipe Santa Cruz foi reconduzido à presidência e aproveitou para dar uma renovada no conselho. Na reformulação, mais da metade dos que se opunham a Marianna foram afastados. No último dia 25, o novo conselho enfim colocou em pauta o antigo pedido de impugnação, mas seu mérito não foi debatido: o relator, Eduardo Kalashe, apontou atraso na entrega e anulou-se o requerimento.

“Sei que o processo de escolha de advogados para o TJ-RJ tem que ser aprimorado. Mas o conselho agiu de maneira soberana”, afirma Santa Cruz, que nega qualquer movimento em prol de Marianna desde janeiro. “Propomos eleições diretas (em 2014). Foi feita uma consulta ao Conselho Federal que decidiu em 30 de novembro passado que não era possível alterar as regras pois elas já estavam publicadas”, completa. Procurada por Veja.com, Marianna Fux preferiu não se pronunciar.

Dois magistrados confirmaram a VEJA.com terem recebido ligações do ministro Fux desde janeiro intercedendo pela filha. A candidatura renasceu, foi votada e aprovada, o governador Luiz Fernando Pezão assinou a nomeação e ela toma posse na segunda, dia 14.