Adams: ex-número 2 da AGU não tinha autorização para emitir pareceres
José Weber Holanda foi exonerado do cargo de advogado-geral-adjunto acusado de compor quadrilha que vendia pareces e fazia tráfico de influência
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que todos os pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) em que o advogado-geral-adjunto José Weber Holanda Alves atuou passam por investigação interna para averiguar possíveis irregularidades. Weber, que era o número 2 na AGU, não tinha autoridade para emitir esse tipo de documento nem para tomar decisões em nome do órgão, afirmou Adams.
Adams concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, na sede da AGU, em Brasília. É a primeira vez que ele fala oficialmente após o indiciamento e exoneração de Weber, acusado pela Polícia Federal (PF) de emitir pareceres em troca de favores. O escândalo abalou a credibilidade do advogado-geral da União com a presidente Dilma Rousseff e jogou por terra suas pretensões políticas – seu nome chegou a ser cotado para o STF. No entanto, Adams afirma que, profissionalmente, sua relação com a presidente permanece como sempre esteve.
Mesmo diante das revelações da operação da PF, Adams disse não pensar em colocar seu cargo à disposição. Admitiu, no entanto, tratar-se de “uma situação difícil” que “requer toda a atenção possível”. “[A presidente Dilma] disse que eu apurasse, identificasse e punisse.”
Segundo Adams, Weber “extrapolou” suas funções quando encaminhou os pareceres para a análise de Paulo Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e apontado pela PF como chefe da quadrilha e que está preso desde a deflagração da Operação Porto Seguro, na última sexta-feira. “Não acho que isso é necessariamente crime, mas é algo reprovável”, disse Adams.
De acordo com a PF, Weber assinou parecer favorável a uma empresa do ex-senador Gilberto Miranda para uma ocupação de uma ilha do litoral paulista. Na localidade, de propriedade da União, Miranda teria iniciado uma construção, posteriormente autuada por danos ambientais e ocupação irregular. O parecer em questão era justamente para anular a multa e conceder o espaço ao ex-senador.
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Sem autoridade – Adams, porém, afirmou que Weber não tinha autoridade para emitir o parecer, que está suspenso e não tem mais validade. Adams afirmou que conhecia Weber há dez anos e o considerava “proativo”.
Ao convidar Weber para trabalhar na AGU, Adams foi alertado pelo ex-advogado-geral da União que havia “um caso pendente” na Justiça contra o novo funcionário. Na ocasião, a conduta de Weber era apurada após suspeitas de que ele teria participação em um contrato sem licitação firmado em 1998 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando era procurador-geral da entidade. O mérito da decisão nunca foi julgado. “Eu entendi que, superada essa questão, eu podia indicá-lo [ao cargo]. Eu também não tinha preocupações maiores, porque a função dele era de assessoria.”
O ministro da AGU disse ainda que se sente “magoado, chocado e triste” com o envolvimento de Weber no esquema. Admitiu que a credibilidade do órgão foi abalada, mas classificou a atuação de Weber como algo isolado. “De fato, quando ele dialoga, ele fala também em nome do ministro. Agora, nem sempre o que ele fala é de acordo com o que o ministro orientou. Aí nós temos uma extrapolação”, disse Adams.
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