Congresso

Acordo retira menção ao álcool da Lei da Copa

Para líder Arlindo Chinaglia, pacto dos líderes governistas, construído com aval do Ministério do Esporte, fará com que estados se adaptem à norma

Gabriel Castro
Aldo Rebelo: governo espera vencer resistência de deputados contrários à venda de bebidas nos estádios

Aldo Rebelo: governo espera vencer resistência de deputados contrários à venda de bebidas nos estádios (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)

Os líderes da base aliada na Câmara dizem ter chegado a um acordo para a votação da Lei Geral da Copa. O acerto foi feito nesta terça em uma reunião com a presença do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e passa pela supressão do artigo 29, que altera o Estatuto do Torcedor e libera expressamente a venda de bebidas alcoólicas durante o torneio esportivo. Como resultado, o texto simplesmente deixará o tema em aberto: os estados e municípios que possuem leis proibindo este tipo de comércio teriam que se adequar às normas da Fifa.

"O governo mantém a posição de manter as garantias firmadas com a Fifa", disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, após o encontro com os parlamentares. Ele não explicou como a questão será resolvida nos estados onde há veto ao comércio de álcool nos estádios. De acordo com o ministro, tanto o texto original do governo, que não faz menção à bebida, quanto o do relator Vicente Cândido (PT-SP), que libera expressamente a venda de álcool nos estádios durante a Copa, mantêm o acordo do governo com a Fifa. A incerteza do governo sobre o tema tem gerado mal-entendidos nos últimos dias. Os líderes aliados chegaram a anunciar que modificariam o texto para proibir o comércio de bebidas durante a Copa.

Adiamento - "É um texto mais brando, e se o governo concorda que isso preserva o acordo com a Fifa, é o que vale", opinou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), após o encontro. Com a supressão do artigo 29, o governo espera vencer a resistência de deputados contrários à venda de bebidas nos estádios. A questão desagrada especialmente a bancada evangélica. Para o Planalto, em meio a uma crise com a base aliada, quanto menos riscos, melhor. Depois do encontro com líderes aliados nesta terça, o ministro Aldo Rebelo segui para uma reunião com os parlamentares peemedebistas. O objetivo é evitar defecções na votação da Lei da Copa.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ao site de VEJA que a mudança deve facilitar a aprovação do texto na Casa. Ainda de acordo com ele, os governos estaduais estão cientes das regras para a realização da Copa porque assinaram um termo de responsabilidade. Nos locais onde a bebida é proibida em estádios, o petista afirma que será preciso fazer uma adequação: "Imagino que eles vão submeter esse tema às assembleias legislativas", afirmou.

Apesar do acordo dos líderes aliados, o texto da Lei Geral da Copa não deve ser votado nesta terça-feira. E, para que a proposta seja apreciada ainda nesta semana, os líderes do governo e da oposição precisarão costurar um acordo. A bancada ruralista quer garantias de que o Código Florestal seja votado. E ela pode atrapalhar a votação da Lei da Copa se não obtiver o que pede.

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