Câmara

Verba de gasolina é reduzida a R$ 4,5 mil

Em reunião na tarde desta quarta-feira, liderada pelo presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP), a Mesa diretora da Câmara decidiu limitar a 30% da verba indenizatória (hoje estipulada em 15.000 reais) os gastos mensais dos deputados com combustível (4.500 reais), acatando, segundo a Agência Câmara, sugestão do corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo um dos secretários da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o restante da verba, 10.500 reais, será utilizado para outros tipos de despesas, mediante apresentação de nota fiscal, com comprovação dos gastos.

Por conta de denúncias de abuso e fraudes em notas fiscais de combustíveis a corregedoria da Câmara deve investigar pelo menos cem parlamentares. Por exemplo, o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) apresentou notas fiscais de 60.000 reais em gastos com gasolina só nos primeiros três meses deste ano. Rodrigues alegou que o gasto foi necessário, pois trabalhou muito. "O meu Estado é enorme e minha atividade é intensa, então concentramos os gastos nesse item", disse o deputado na semana passada.

A Câmara também decidiu que será criada uma comissão, composta por integrantes da diretoria-geral, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Controle Interno da Casa para estudar uma proposta de unificação das verbas indenizatórias (correios, passagens, telefones, verba de gabinete, etc.) e aumentar a fiscalização sobre esses recursos.

O grupo deve estudar uma forma de responsabilizar o parlamentar pessoalmente, em caso de irregularidade. Para isso, o deputado passaria a ser o gestor do dinheiro. Atualmente, a Câmara é responsável pela gestão.

Punição - A Câmara também decidiu que a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), autora da "dança da pizza", em comemoração à absolvição do colega João Magno (PT-MG), envolvido no mensalão, deve receber uma advertência verbal, a ser escrita e lida pelo Plenário.

Na pauta da Câmara, a Mesa também resolveu acatar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre consulta encaminhada pela presidência da Casa sobre o processo contra o deputado José Janene (PP-PR). Assim, segundo a Agência Câmara, não será concedida aposentadoria ao parlamentar até que seja concluído no plenário o processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do deputado. A Mesa decidiu convocar o suplente de Janene, Nelton Miguel Friederich (PDT-PR).