Palocci

TSE investiga apresentação de 2 CPFs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou nesta segunda-feira o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho a esclarecer, até quinta-feira, irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal em sua candidatura a deputado federal. O procurador regional eleitoral Mario Luiz Bonsaglia constatou que, entre outras irregularidades, Palocci apresentou dois números diferentes de CPF em seu processo de requerimento de candidatura.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, o candidato informa, além do próprio número de CPF (062.605.448-63), o número do CPF de seu assessor Nélio Aguiar Bíscaro: 081.532.288-70. Segundo a Telefônica, existe um Nélio Aguiar Bíscaro entre seus assinantes da cidade de Ribeirão Preto-SP (onde Palocci tem domicílio eleitoral declarado), mas ninguém foi encontrado no número de telefone informado.

Bens - As irregularidades na candidatura de Palocci também incluem discrepância entre os bens declarados à Justiça e indicados nas certidões criminais de sua candidatura. "Ademais, o ora requerido [Palocci] não indicou os valores individuais de todos os bens declarados", informa o procurador em seu despacho.

Bonsaglia também informou ao TSE que o requerimento de registro de candidatura de Palocci não foi assinado por ele, mas por um representante constituído por meio de uma procuração, "o que não preenche os requisitos do artigo 11, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9.504/97". "A responsabilidade do candidato perante e Justiça Eleitoral é pessoal e intransferível. Portanto, não é possível a outorga de instrumento público ou particular, por candidato a cargo eletivo, ausente de seu domicílio eleitoral, para a assinatura do requerimento do registro de candidatura", argumenta Bonsaglia.

Erro de digitação - Segundo a assessoria de imprensa do político, Palocci já teria providenciado a correção dos números de CPF nas certidões criminais de sua candidatura. O motivo da "troca" dos números de CPF teria sido "um erro de digitação nas certidões solicitadas". Sobre as demais irregularidades apontadas pelo procurador, a assessoria limita-se a dizer que Palocci ainda não foi notificado sobre o assunto.