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Thomaz Bastos diz que indicou advogado para Palocci, pois tinha 'dever' de fazê-lo

Em mais de sete horas de depoimento nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que tenha participado da estratégia de defesa do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci - apontado pela Polícia Federal como mandante da quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

"Quem está aqui é um ministro que não maculou o seu mandato nem as suas obrigações, que não se deixou perder nos caminhos da ilegalidade", disse Bastos na abertura dos trabalhos. "Tudo o que fiz foi absolutamente dentro das atribuições estritas de ministro da Justiça." E tratou de deixar claro que não pensou em sair do governo. "Nunca pedi demissão nem vou pedir. Sou ministro da Justiça, não gosto de dizer que estou ministro. Vou continuar lutando para realizar este trabalho."

Conforme Bastos, seu papel se restringiu à indicação de um advogado para o então ministro. "Não tentei acobertar ou proteger ninguém", garantiu. Sobre as suspeitas de participação direta na violação, ele reiterou: "Não participamos, nem eu nem meus assessores. Nos dedicamos, desde o primeiro dia da crise, para que a Polícia Federal fizesse o inquérito rigoroso."

No caso do ministro Palocci, Bastos argumentou que tinha "o dever" de indicar um advogado, já que Palocci, então "um colega do governo", pedira uma indicação, num momento em que não estava confirmada a participação do ministro da Fazenda na ilegalidade.

Ainda sobre o episódio da quebra de sigilo, Thomaz Bastos disse que a PF ajudou a desvendar a "cadeia criminosa" que violou o sigilo do caseiro. "O que fizeram - a PF -, por determinação expressa do presidente Lula e minha, foi investigar, desvendar essa cadeia que hoje se aponta criminosa."

Ele questionou que o cobra por ação no caso da quebra de sigilo. "Não sou investigador", disse Bastos, "quem tem que investigar é o Poder Judiciário. O governo tem que fazer ações políticas e elas foram feitas. Caiu o presidente da Caixa Econômica Federal e o todo-poderoso ministro da Fazenda. Os dois pediram demissão." E ainda disse que "Palocci é meu amigo, os erros que ele cometeu não me impedem de proclamar que continuo amigo dele, assim como do Jorge Mattoso".

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ) entrou com representação na Comissão de Ética Pública do governo federal alegando que Bastos infringiu o artigo 3º do código de conduta da administração federal ao indicar um advogado para um ministro que seria indiciado pela violação do sigilo bancário do caseiro.

Compadre - Na CPI dos Bingos, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula negou ter participado de um suposto esquema de arrecadação de dinheiro nas prefeituras petistas para financiar o caixa dois do partido. "Jamais participei de qualquer esquema de arrecadação de recursos para o PT."

Ele também afirmou que nunca foi proprietário nem advogado da Consultoria para Empresas e Municípios (Cpem). Segundo denúncias do economista e ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau, a Cpem seria usada pelo PT para fazer caixa dois na década de 90.