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TCU: INSS burlou lei para favorecer BMG

Depois de acusar a Caixa Econômica Federal de favorecer o BMG com a compra de sua carteira de crédito consignado (descontado em folha de pagamento), o Tribunal de Contas da União (TCU) agora afirma que o banco mineiro foi favorecido também pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo auditoria do TCU, o instituto infringiu a lei 10.820/03, franqueando ao BMG toda a base de dados cadastrais dos pensionistas e aposentados e permitindo que o banco fechasse contratos de empréstimos por meio de ligações telefônicas.

Além disso, o convênio autorizando empréstimos pagos com descontos na folha de pagamentos dos aposentados violou a instrução normativa interna do próprio INSS (IN 97/2003), que limitava os créditos consignados às instituições pagadoras de benefícios previdenciários, como a Caixa Econômica Federal. Desse modo, o BMG não poderia atuar nesse tipo de crédito. A regra só foi modificada 42 dias depois de fechado o convênio.

Segundo a Folha de S. Paulo, o relatório reconhece a existência de um decreto presidencial que autorizava o negócio, mas que não estava regulamentado por uma instrução normativa interna à época da assinatura. Ainda de acordo com o jornal, o BMG admite a possibilidade de a base de dados ter sido franqueada ao banco, mas nega tê-la usado. Já o INSS não quis comentar o relatório por desconhecê-lo.

Caixa - A CPI dos Correios informou nesta quinta-feira que vai investigar a outra denúncia do TCU, de que a Caixa favoreceu o BMG com a compra da carta de crédito consignado do banco mineiro. A operação, de cerca de 1 bilhão de reais, teria proporcionado ao BMG um lucro imediato de 119 milhões de reais. De acordo com um relatório do TCU, a direção da Caixa cometeu improbidade administrativa na operação, já que ela foi concretizada em tempo recorde, sem lei própria e com argumentos contraditórios.

Entre 2003 e 2004, o BMG emprestou 44 milhões de reais à direção nacional do PT e às empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de ser o operador do mensalão. Nesta quinta, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da CPI, apresentou um requerimento à comissão para que o presidente da Caixa, Jorge Matoso, seja convodado para depor na CPI. O senador ainda pede que a comissão encaminhe o assunto ao Ministério Público Federal (MPF). "Certamente, a Caixa foi uma das maiores fontes de abastecimento do valerioduto", disse Dias, segundo o O Globo.