CPI dos Bingos

'O Supremo nunca se curvará', diz Jobim

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, rebateu nesta quarta-feiras as críticas que sofreu por ter suspendido a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto - amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, pela CPI dos Bingos. Em discurso feito na reabertura dos trabalhos do Judiciário, Jobim disse que o Supremo "nunca se curvou e nunca irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados".

Sem citar a CPI, o presidente do STF ainda atacou a forma como são feitas as investigações no país, comparando-a com a dos Estados Unidos, no combate ao terrorismo. "É lamentável a quebra de garantias em nome do combate ao terrorismo. Lá e cá há investigações intermináveis, inquisições, invasão de privacidade. Não queremos a barbárie em nome de interesses superiores do Estado."

Jobim ainda sinalizou sua saída do STF. "Ao abrir o ano Judiciário, formulo uma proposta simples. E, ao mesmo tempo, permitam-me um testemunho de minha atuação no Supremo, que já caminha para o final". O ministro deve se filiar ao PMDB e disputar as eleições deste ano. Participaram da cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário o presidente Lula e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Batalha - A CPI dos Bingos fará mais uma tentativa de obter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae. Em votação marcada para esta quarta-feira, a comissão procura aprovar um novo requerimento.

Okamotto figura na investigação por ter quitado uma dívida do presidente com o PT - ele afirma ter pago do próprio bolso, mas a CPI quer descobrir se o dinheiro veio do esquema mantido pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Após o pedido de quebra aprovado em 18 de janeiro, o presidente do STF, Nelson Jobim, emitiu liminar que beneficiou o amigo do presidente.

A decisão de Jobim, que provocou revolta entre os parlamentares, foi justificada pela suposta ausência de argumentos sólidos para que o sigilo fosse quebrado - conforme o ministro, o pedido havia sido feito com base apenas em reportagens da imprensa. Desta vez, a CPI afirmará no requerimento que há dados concretos para a suspeita, como os depoimentos à CPI e documentos do PT e do Coaf.