Justiça

Para o Supremo, as CPIs cometem abusos

A instância máxima da Justiça brasileira atacou na quinta-feira a postura dos integrantes da CPIs instaladas para investigar as denúncias contra o PT e o governo Lula. Para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), as comissões cometem abusos ao pedir quebras de sigilo sem justificar as medidas. As críticas vieram justamente em um julgamento sobre quebra de sigilo.

A sessão do STF discutia o mandado de segurança da corretora Alexander Forbes Brasil pedindo o cancelamento de sua quebra de sigilo, pedida pela CPI dos Correios. O pedido foi aceito por unanimidade, e os ministros aproveitaram para atacar as CPIs. O principal crítico das comissões foi o ministro Celso de Mello, que disse que os parlamentares devem respeitar a Constituição.

"As CPIs, tanto quanto os tribunais, estão sujeitas às limitações que a lei impõe", afirmou o ministro. O presidente do STF, Nelson Jobim, também criticou as CPIs, relacionando os supostos abusos ao ano eleitoral. "Esses instrumentos absolutamente dignos vão se transformando em instrumentos apenas do processo eleitoral. Isso pode justificar esses abusos", afirmou Jobim.

Caseiro - No total, seis ministros criticaram as CPIs - que vêm atacando o Supremo por causa das liminares concedidas sobre seus trabalhos - como a que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Costa. A quebra ilegal de sigilo do caseiro, pela Caixa Econômica Federal, também foi criticada. "Já há uma quebra de sigilo à brasileira", lamentou o ministro Gilmar Mendes.