Judiciário

Supremo confirma proibição do nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados no Judiciário. A resolução foi considerada válida por 9 votos a 1. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio de Mello, que questionou a competência do CNJ para editar normas.

A ação de constitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na prática, derruba todas as liminares que ainda garantem a permanência em cargos do Judiciário de parentes de magistrados e de servidores para cargos de direção e assessoramento - cargos de confiança em tribunais.

O presidente do STF, Nelson Jobim, esclareceu que a decisão começa a valer assim que for publicada a ata da reunião desta quinta-feira e que a demissão terá quer ser retroativa ao dia 14, prazo limite dado pelo CNJ para as demissões. O Supremo definiu também que os parentes dos magistrados e servidores que trabalharam nos dias 15 e 16 não receberão salário. Os tribunais de contas dos Estados poderão ser punidos se descumprirem a decisão.

Além do relator, votaram pela constitucionalidade da resolução os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Celso Mello e Nelson Jobim. Único a votar contra a resolução, o ministro Marco Aurélio Mello.