CPI dos Bingos

STF veta a quebra de sigilos de Okamotto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu nesta segunda-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico que havia sido determinada pela CPI dos Bingos contra o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

O ministro alegou que o requerimento da comissão "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária".

O ministro também solicitou mais informações à CPI sobre a quebra dos sigilos e disse que a decisão pode ser reexaminada a partir de novos dados. A liminar concedida por Jobim determina ainda que os dados sobre Okamotto já obtidos pela comissão sejam lacrados.

O presidente do Sebrae, que também é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, em depoimento à CPI, ter pago em 2004 uma dívida de 29.400 reais que o presidente tinha com o PT. O dinheiro foi registrado na prestação de contas do partido de 2003.

Okamotto afirmou que quitou a dívida em dinheiro por orientação do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A partir do depoimento, a comissão passou a investigar o suposto uso irregular do Fundo Partidário para pagar despesas de Lula.