31/03/2006 - 09:36
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Justiça

STF: Dirceu tem pedido de liminar negado

Giancarlo Lepiani

Beneficiado por várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto tentava salvar seu mandato de deputado, o petista José Dirceu desta vez não emplacou sua reivindicação na corte máxima do país, que negou um pedido de liminar do ex-ministro, na quinta-feira. Dirceu pleiteava o direito de reassumir imediatamente seu mandato de deputado, encerrado em 30 de novembro.

A decisão sobre José Dirceu ficou nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes, que, em exame preliminar, afirmou não ter visto "suficiente plausibilidade" no pedido do ex-deputado. A justificativa do advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, era de que o julgamento do petista na Câmara não respeitou os direitos do acusado - que foi cassado por envolvimento no "mensalão".

"O anseio de rápida punição fez com que o processo contra ele transcorresse à margem da legalidade, ao arrepio dos princípios constitucionais", disse o advogado. Apesar da liminar negada, Dirceu ainda tem chances de voltar à Câmara: Mendes solicitaria dados da Câmara e parecer da Procuradoria Geral da República para que o mérito da questão seja julgado pelo plenário do STF.

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