Eleições 2006

Senado aprova novas regras de campanha

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que muda a legislação que rege o processo eleitoral. Relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), a matéria segue agora à sanção. As medidas adotadas surgem no rastro do mensalão e da crise política por conta das denúncias de mesadas a deputados e também do uso de caixa 2 em campanhas.

De acordo com informações da Agência Senado, pelo texto aprovado, os programas de televisão não poderão conter trucagens ou gravações externas, estando obrigados os candidatos a exporem suas propostas em estúdio. O uso de outdoor também fica restringido. As bancadas dos partidos serão definidas pela data da eleição e não mais pela da posse, medida adotada para evitar trocas de partido.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro deste ano ou se deverão ser aplicadas somente a partir do próximo pleito.

O projeto ainda obriga os candidatos a divulgarem na internet os gastos das campanhas em agosto, setembro e no final da campanha. E depois da eleição a relação dos doadores terá de ser divulgada. Segundo definição do parlamentares, os candidatos serão os únicos responsáveis pelas contas da campanha e somente eles poderão ser incriminados pela doação ilegal de dinheiro.

Também ficam proibidos a distribuição de brindes, como bonés, camisetas, e a participação de artistas e a realização de showmícios. A divulgação de pesquisas eleitorais está proibida 15 dias antes das eleições. O tempo de televisão e a distribuição dos recursos do fundo partidário serão proporcionais ao número de parlamentares eleitos e não empossados.