Governo

Repasse de R$2 bi para prefeituras

O ministro das Relações Institucionais e coordenador político do governo, Tarso Genro, anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas no valor de R$ 2 bilhões que beneficiam prefeituras de todo o país. O pronunciamento, feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com uma comissão de prefeitos, institui um aumento no repasse de verba destinada à merenda escolar da rede pública e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos para reforma de estradas. Uma terceira medida que pode ser implementada - ainda depende de uma mini-reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso - é o aumento dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o ministro Tarso Genro, a ampliação no repasse de verbas para gastos com merenda escolar em 2006 terá um custo de aproximadamente R$ 250 milhões no Orçamento e significará um aumento real de 17% se comparado com o valor destinado à merenda em 2004. Na pré-escola, o valor per capita diário sobe de R$ 0,18 para R$ 0,22 no período mencionado e, no ensino fundamental, de R$ 0,13 para R$ 0,22.

O impacto do financiamento para compra de equipamentos para melhorar as estradas municipais no Orçamento será da ordem de R$ 300 milhões e será corrigido anualmente pela fórmula: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4%. Já o reajuste no repasse para o FPM, caso seja aprovado pelo Congresso, significaria um aumento de 22,5% para 23,5% sobre o total arrecadado pela União com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para que esse aumento - reivindicado desde 2003 pelos prefeitos e que custará R$ 1,4 bilhão para os cofres da União - seja implementado, o governo já pôs em campo para a negociação no Congresso, além do ministro Tarso Genro, o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarãres (PT-MG). Essa proposta deve ser votada no dia 10 de maio dentro da proposta geral de mini-reforma tributária - que inclui ainda a redução do número de alíquotas do ICMS e o fim da guerra fiscal entre os estados.