Corrupção nos Correios

Renan pode facilitar 'operação' contra CPI

O governo conquistou sua primeira vitória na tentativa de barrar a instalação da CPI dos Correios. Nesta quinta-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, adotou um argumento usado pelos governistas para aumentar a chance de sucesso da operação para abafar a CPI: o de que basta o voto de um recurso na Câmara para acabar com a comissão, sem passar pelo Senado.

Segundo a interpretação dos governistas, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que veta a CPI pode ser votado em plenário na Câmara e decidir de vez a questão, sem que haja votação no Senado - onde, não por coincidência, a oposição tem mais força para barrar o recurso. Como Renan preside o Congresso, sua interpretação do regimento parlamentar tem grande peso.

O recurso que tramita na CCJ diz que o requerimento que cria a CPI é inconstitucional porque não há "fato determinado" como a Constituição exige. Segundo a interpretação dos governistas, o pedido é de uma investigação ampla nas estatais. A oposição ao governo Lula diz o contrário: a CPI deverá apurar as acusações de corrupção nos Correios, reveladas por reportagens de VEJA.

Contestação - A maioria governista na CCJ deve fazer com que o recurso seja aprovado, o que levaria a questão ao plenário da Câmara em votação aberta com registro de como votou cada deputado. "A decisão depende só de uma Casa. A inconstitucionalidade numa Casa não pode ser restaurada na outra", disse Renan, repetindo o discurso dos deputados do PT e da base aliada a Lula.

A oposição, contudo, promete contestar a medida se perder na votação do recurso. "Se isso acontecer, vamos entrar com mandado de segurança no Supremo, vamos montar CPIs no Senado e na Câmara e vamos barrar toda a tramitação no Congresso", prometeu o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), oposicionista integra a CCJ, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Conforme apurou a Folha, a interpretação da oposição é a mais válida, com respaldo da assessoria jurídica da Câmara. Assim, o correto em caso de vitória do recurso na Câmara seria uma votação do mesmo recurso no Senado. "O Renan está sendo pressionado pelo governo a dar uma interpretação que dificulte a CPI", acusou o líder do PFL na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (RJ).