Câmara

A redução de recesso é aprovada

A Câmara aprovou nesta quarta-feira por 438 votos a 8, e 7 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o recesso parlamentar - no primeiro turno, a proposta foi aprovada por 466 a um. A matéria agora segue para o Senado onde terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ser analisada em dois turnos em plenário.

No texto da PEC o recesso fica reduzido dos atuais 90 dias para 55, em dois períodos - 23 de dezembro a 1º de fevereiro e 18 de julho a 31 de julho. Mas houve quem ficasse indignado com a redução, como o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL). Para ele, "os deputados não ficam de folga no recesso; a impressão é errada de que só trabalhamos quando estamos com as nádegas acomodadas nestas cadeiras. Quem aprova esta PEC está votando contra si mesmo".

A proposta também incluiu um obstáculo para que o Executivo convoque deputados e senadores a trabalharem durante o recesso. Pelo texto atual, basta ao presidente da República enviar ao Congresso mensagem para a convocação do Legislativo. Caso seja mantido o texto aprovado pela Câmara, a mensagem do presidente precisará da "aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional".

De acordo com assessores da Câmara, se não houvesse necessidade da aprovação da mensagem do Executivo pelo Congresso o presidente da República poderia convocar o Legislativo anualmente sem limitação.