Justiça

PSDB entra com ação contra Lula

O pronunciamento do presidente Lula nesta segunda-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão, para falar sobre o pagamento antecipado de 15,5 bilhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI), motivou o PSDB a fazer duas representações contra ao presidente.

A primeira foi encaminhada na tarde desta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alega que o presidente infringiu o artigo 36 da lei 9.504/97, configurando propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o partido de oposição, o pronunciamento ressaltou a pessoa do presidente, comparou seu governo com administrações anteriores e, ao final, disse que esperava "conquistas" em 2006.

A outra representação será endereçada ao Ministério Público Federal e tem a mesma argumentação central da primeira e questiona ainda a utilização da convocação de rede de rádio e TV, o que teria desrespeitado o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Segundo o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), o abuso do presidente é "mais um dos absurdos cometidos por ele". O tucano disse que Lula já foi multado por caso semelhante recentemente. "O presidente continua insistindo na certeza da impunidade e acha que a lei não vale." O Palácio do Planalto, até o início da noite, não deu qualquer declaração sobre o assunto.