Câmara

Projeto de lei limita gasto em eleição

Os líderes partidários, reunidos com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fecharam acordo nesta quarta-feira para votar nesta quinta pela manhã, em sessão extraordinária, projeto de lei do Senado que reduz os gastos de campanha, em que ficam proibidos os showmícios - comícios com artistas -, e também a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico, anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (outdoors) para campanhas de deputados.

De acordo com a Agência Brasil, os candidatos a deputados poderão fazer campanhas com faixas e cartazes em propriedades privadas e os candidatos a presidente da República, governadores e senadores poderão usar outdoors nos locais autorizados pela Justiça.

Os líderes também aprovaram a inclusão no texto da divulgação das doações para a campanha pela internet de 30 em 30 dias, iniciando-se em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Os nomes dos doadores serão divulgados na prestação de contas final da campanha.

Pelo acordo, até o dia 10 de junho o Congresso terá de aprovar Projeto de Lei estabelecendo o teto máximo a ser gasto por candidato, de acordo com as peculiaridades da região. Se até lá o Congresso não aprovar esse projeto, caberá à Justiça Eleitoral determinar o valor.

Aprovado pela Câmara, o projeto terá d retornar ao Senado para nova votação e depois ser sancionado pelo presidente. As modificações na lei eleitoral serão aplicadas nas eleições de outubro desse ano.