Habitação

Pacote da construção civil é alvo de crítica

O pacote de incentivo à moradia lançado na terça-feira pelo governo Lula foi alvo de críticas de especialistas e empresários do setor privado. Segundo eles, o plano do governo pode ter um efeito colateral indesejado - um estímulo à favelização. Isso ocorreria pois o corte de impostos dos produtos da construção civil não será acompanhado de um aumento na oferta de terrenos.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Globo, os especialistas temem que a medida de maior apelo popular no pacote do governo - a redução de impostos sobre produtos como azulejos, tubos e vergalhões - acelere a favelização e as construções em áreas irregulares ou com risco de preservação ambiental. O país tem hoje 12 milhões de casas irregulares.

Como o governo tem desempenho ruim na concessão de títulos de propriedade, teme-se que as construções sejam feitas de maneira irregular, sem resolver o problema da moradia no país. O governo tinha como meta entregar as escrituras definitivas a 450.000 famílias até o fim do ano. Em três anos de programa de regularização de terreno, porém, só 40.000 escrituras foram entregues.

Dúvidas - Segundo Maria Henriqueta Alves, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), as novas medidas poderão ser favoráveis à construção de abrigos "precários e irregulares". "As pessoas constroem obras irregulares porque não têm acesso à unidade formal. A questão da regularização fundiária precisa andar", disse a especialista à reportagem do Globo.

O governo admite que há risco de favelização, mas promete trabalhar por regularização de terrenos. "Se, por um lado, as novas medidas podem facilitar as construções irregulares, por outro, o governo já está estimulando moradias de forma legal", disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes. O governo ressalta que o pacote poderá injetar cerca de 11 bilhões na economia no ano.

Outras críticas em relação ao pacote são ligadas à falta de políticas mais direcionadas para resolver o problema da habitação e falta de abrangência das medidas. "De um pacote de 19 bilhão de reais, apenas 1 bilhão vai para as casas populares. Não foi um pacote, mas sim um embrulho", analisou José Geraldo Tardin, que dirige a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação.