Eleições 2006

Novas regras podem vetar imagens de CPI

A nova legislação eleitoral, aprovada nesta semana pelo Senado, tem um item que promete causar polêmica na campanha deste ano - como foram vetadas as cenas externas nos programas de TV, a oposição ficaria proibida de usar as imagens dos depoimentos e denúncias contra o governo Lula durante sessões das CPIs. A regra, contudo, ainda deve ser esclarecida na Justiça eleitoral.

Na interpretação de alguns - como os tucanos -, a proibição do uso de cenas externas não atinge as sessões realizadas dentro do Congresso. "A proibição é de cenas externas do candidato. Não estão proibidas imagens que mostrem a vida como ela é. A lei não proíbe imagens dos depoimentos do Delúbio Soares, do Marcos Valério", diz Eduardo Paes (RJ), que foi da CPI dos Correios.

Dentro da própria oposição, porém, há outras leituras do texto. O autor do projeto original das mudanças, o senador pefelista Jorge Bornhausen (SC), diz que os depoimentos não deverão entrar nos programas se as regras valerem já para outubro. Ele acha que a proibição às cenas externas não valerá por outro motivo - as novas regras poderão passar a valer só no próximo pleito.

"Acredito que a interpretação dada pelo TSE à emenda da verticalização não permite que a lei entre em vigor este ano", disse Bornhausen em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não disse se as novas regras valerão, mas não descartou autorizar a aplicação de pelo menos parte da nova legislação já nesta votação.

"Não dá para adiantar nada por enquanto. Vamos aguardar a reflexão dos ministros", disse Marco Aurélio de Mello, que assumirá a presidência do TSE no início do mês que vem. "O Congresso transferiu para o TSE a responsabilidade. Eu fico lisonjeado pela confiança dos congressistas, mas não podemos dar esperança vã para a sociedade. Não se muda a regra no mesmo ano da eleição."