Alianças

A nova regra é aprovada em 2° turno

A Câmara aprovou nesta quarta-feira por 329 votos a 142 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da regra de verticalização, sobre coligações eleitorais. A proposta, já aprovada no Senado e em primeiro turno no plenário da Câmara, deve seguir agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional a ser convocada especificamente para esse fim. No primeiro turno, o placar foi de 343 votos a 143, com um quórum de 488 deputados.

A regra da verticalização obriga os partidos a manterem as coligações políticas acertadas em nível federal nos pactos fechados nos Estados. Seus defensores afirmam a regra fortalece o caráter nacional dos partidos. Os críticos da regra declaram que a verticalização passa por cima de particularidades regionais e "engessa" pactos políticos.

O PSDB se manifestou a favor da manutenção da verticalização, bem como o PT, apesar da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a regra. As duas legendas são as maiores da Câmara e vão lançar candidato próprio. O PFL, que deve se aliar aos tucanos na sucessão presidencial, foi contra. O PMDB, que também planeja lançar um candidato, seguiu a posição dos pefelistas. Ambos defendiam a necessidade de ficarem livres nos Estados para fazerem com liberdade as coligações políticas mais adequadas.

Ação - A Ordem dos Advogados do Brasil já manifestou intenção de entrar com ação na Justiça caso a quebra da verticalização seja aprovada pelo Congresso. Para a OAB, o fim da regra somente deve valer para as eleições de 2010, para obedecer ao artigo da Constituição Federal que prevê o prazo de 1 ano de antecedência para mudanças nas regras eleitorais, o chamado princípio da anualidade. O PSL já entrou com uma consulta no TSE sobre o fim da regra.