Eleições 2006

Nova lei mantém impunidade para caixa 2

Apesar de alguns avanços e novas restrições na legislação eleitoral, o pacote de medidas aprovado na noite de terça-feira no Senado deixou de fora um dos principais problemas revelados pela crise do mensalão: os tesoureiros de partidos e autores das doações irregulares continuarão livres de punição se praticarem caixa dois. Só candidatos continuam sendo responsabilizados.

Os itens que previam responsabilização criminal de tesoureiros e doadores e punições mais duras para partidos que usassem as contribuições não contabilizadas constavam do projeto original, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Apelidada de "emenda Delúbio", em referência ao ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, essa parte foi excluída do texto aprovado na terça.

Bornhausen também redigira item referente à prestação de contas on-line pelos candidatos. Mas o texto aprovado só prevê duas prestações de contas (em agosto e setembro) e identificação dos doadores apenas depois da votação. Outra mudança foi a queda do item que previa cassação de registro e multa de até 50.000 reais para doações e contribuições sem registro pelos partidos.

Sobre a punição aos partidos, Bornhausen defendia suspensão de repasse do fundo partidário por três anos para as legendas que praticassem o caixa dois. Na nova versão, porém, a suspensão deve durar apenas doze meses - o ano seguinte à eleição. Para a legislação valer já na eleição deste ano, as mudanças ainda precisam ser confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mudanças - Conforme o texto aprovado no Senado, os programas de televisão não poderão conter trucagens ou gravações externas, estando obrigados os candidatos a exporem suas propostas em estúdio. O uso de outdoor também fica restringido. As bancadas de partidos serão definidas pela data da eleição e não mais pela da posse, uma medida adotada para evitar as trocas de partido.

Também ficam proibidos a distribuição de brindes, como os bonés e camisetas de candidatos, e a participação de artistas com a realização de showmícios. A divulgação de pesquisas eleitorais está proibida 15 dias antes das eleições. O tempo de televisão e a distribuição dos recursos do fundo partidário serão proporcionais ao número de parlamentares eleitos e não de empossados.