IR

MP sai. E a nova tabela já está valendo

Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a medida provisória 280, que corrige em 8% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Com isso, os salários de fevereiro (pagos em março) já terão um desconto menor do IR.

O limite para a isenção do tributo sobe de 1.164 reais por mês para 1.257,12 reais. Já a alíquota de 15% passa a incidir sobre salários que variem de 1.257,13 reais até 2.512,08 reais - a faixa era de 1.164,01 reais até 2.326. A maior alíquota, de 27,5%, incide agora sobre rendimentos mensais a partir de 2.512,09 reais.

A MP 280 também corrige o valor das deduções do IR. O valor por dependente sobe de 117 reais para 126,36 ao mês. Já os gastos com educação podem ser deduzidos até o valor de 2.373,84 reais por contribuinte ao ano. Com as correções, o governo deixará de arrecadar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano.

Estrangeiros - A partir desta quinta-feira, estrangeiros no Brasil terão zerada a alíquota de IR de 15% incidente sobre ganhos com novos investimentos em renda fixa e títulos públicos. A MP 281, que concede o benefício, também foi publicada no Diário Oficial.

A MP exclui do benefício estrangeiros que compram títulos públicos para fins especulativos, com intenção de revendê-los no futuro. A regra também não vale para investidores de países que não tributem a renda ou a tributem em alíquota máxima de 20%. A MP 281 também isenta de CPMF o investimento de recursos na compra de ações provenientes de ofertas públicas.

Com a MP 281, o governo deve perder cerca de 100 milhões de dólares anuais. No entanto, espera um incremento de 4 bilhões a 5 bilhões de dólares nas aplicações feitas por estrangeiros ainda em 2006.