Justiça

Para ministro do STF, limitação é boa

Muito criticado no Congresso pelas decisões que atrapalharam o trabalho das CPIs, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou apoio na quarta-feira à tramitação de um projeto de lei que limita seus poderes. A medida determina que o tribunal não poderá mais conceder liminares por apenas um ministro - as decisões deverão ser tomadas no plenário do Supremo pelos onze ministros.

Os integrantes da corte máxima do país afirmaram que não haverá grandes mudanças se o projeto for aprovado. Segundo eles, uma exceção prevista no projeto - de que pedidos de extrema urgência poderão ser decididos por apenas um ministro - é suficiente para não atrapalhar a atuação da corte. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que considera "positiva" a mudança de regras.

Suspeita - O projeto foi aprovado na quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 13 votos a 8. Proposto pelo senador José Jorge (PFL-PE), o texto segue agora para o plenário do Senado e depois para a Câmara. Segundo o relator do projeto, Demóstenes Torres (PFL-GO), a possibilidade de um ministro do STF conceder liminar sozinho gera suspeita e confusão.

Segundo ele, as decisões tomadas por apenas um ministro podem ser vistas como políticas e relacionadas a outros interesses - afinal, o presidente da República é quem nomeia o ministro. "Estamos insatisfeitos com as liminares que impedem o Congresso de trabalhar. Se as liminares forem concedidas de modo colegiado, como propõe o projeto, nós respeitaremos mais as decisões."