Brasil

Lula usa MP para liberar outros 24,4 bi de reais. Oposição reclama, Câmara contesta

A longa disputa entre governo e oposição em torno do Orçamento deste ano teve um novo capítulo na quinta-feira - através de uma nova medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva driblou a resistência do bloco oposicionista e liberou mais 24,4 bilhões de reais em investimentos para 2006. Somada à liberação de 1,775 bi de reais, também através de MP, no meio da semana, o total de gasto autorizado por Lula chegou a 26,2 bilhões.

A decisão do presidente de liberar os 24,4 bilhões adicionais - em um MP que provavelmente será publicada pelo Diário Oficial na segunda-feira - foi tomada depois que o Congresso deixou mais uma vez de votar o Orçamento, mesmo com um acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores, em torno das perdas da Lei Kandir. Irritado com o novo adiamento do Orçamento, Lula considerou inevitável a edição das medidas.

Na nova MP, 20,5 bilhões são investimentos das empresas estatais. Junto com a MP anterior, um total de 5,66 bi de reais devem ser liberados para os ministérios. As pastas que receberão mais dinheiro serão da Defesa (1,12 bilhão) e Transportes (1,08 bilhão). Conforme o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a liberação dos mais de 20 bilhões para as estatais são necessárias porque essas empresas estão "paradas". "É um absurdo", diz ele.

Novo round - Apesar dos atalhos do governo para driblar o impasse sobre o Orçamento, a oposição promete brigar também contra as MPs de Lula. Ainda na quinta, o PFL e o PSDB disseram estar dispostos a ir até à Justiça para derrubar as medidas. Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do governo é "inconstitucional e demonstra abuso de poder". Para ele, o governo que não tem maioria no Congresso precisa negociar aprovações.

O próprio comando da Câmara poderá barrar as MPs. Uma consultoria da Casa já avaliou como ilegal a medida que liberou 1,77 bilhão na quinta-feira - o entendimento seria de que as MPs só podem desbloquear verbas em casos de emergência. Com isso, a MP poderia ser rejeitada pelo Congresso, frustrando os planos de Lula. A questão, contudo, gera polêmica, já que há especialistas que discordam do parecer contrário emitido pela consultoria.