19/04/2006 - 09:58
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Política

Lula recebe OAB, ataca CPIs e pede limite

Giancarlo Lepiani

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso e as CPIs e pediu a criação de restrições à atuação das comissões que investigam o executivo, na terça-feira, em reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No encontro marcado para discutir a crise política, Lula se defendeu das acusações contra o governo federal e reclamou das investigações.

Na avaliação de Lula, as CPIs ultrapassaram seus limites de atuação e fugiram de suas funções na tentativa de apurar todas as denúncias contra seu governo e seu partido. Por causa disso, o presidente defende que sejam criadas novas regras para definir e regular o trabalho das comissões. Na conversa com a direção da OAB, Lula disse que as atuais CPIs não são "justas" com ele.

A oposição reagiu de imediato às posições do presidente. "Parece que ele não quer que o Congresso exerça uma de suas funções constitucionais, que é fiscalizar os atos do Executivo", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "As CPIs têm trabalhado bem. Caso contrário, o Ministério Público não teria chegado às mesmas conclusões", afirmou Efraim Morais (PFL-PB).

Impeachment - No encontro, Lula também criticou o Congresso por atrasar o Orçamento e tentou esclarecer algumas suspeitas que pesam contra ele. A OAB decidirá no começo de maio se aprova ou não um pedido de impeachment do presidente. Conforme Roberto Busato, presidente da ordem, que participou da reunião de terça, o eventual pedido de impeachment não tem motivação política.

"Disse ao presidente com clareza que a OAB nunca se serviu e jamais se servirá como palanque político para partidos", disse o representante dos advogados. "Vivemos uma grave crise política, mas temos respeito às instituições deste país. E, por outro lado, não nos omitiremos dentro de nossa missão histórica." A OAB ainda discute se há base jurídica para um possível pedido.

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