Eleições

A lei sobre gastos passa. Mas pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que limita os gastos dos candidatos em campanhas eleitorais. O texto, no entanto, ainda pode sofrer várias modificações - 24 destaques e 40 emendas serão votados na semana que vem.

Uma das emendas já vem causando polêmica - e pode mudar completamente o substitutivo aprovado nesta quinta. Pelo texto original de Moreira, o Congresso deve fixar um teto até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral para os gastos de campanha. Se não o fizer, caberá à Justiça Eleitoral estabelecer o limite. No entanto, o próprio relator apresentou uma emenda modificando seu texto: ele tira a atribuição da Justiça Eleitoral e a deixa a cargo de cada partido - ou seja, não propõe nenhuma modificação ao procedimento atual.

"Sem um teto real, a lei é inócua", protestou o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), que já avisou que votará contra a modificação feita pelo relator, segundo o O Globo. "Admito que se mantivermos o TSE no texto, haveria mais segurança de que votaríamos os limites", completou o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).

Moreira Franco se defende dizendo que a modificação foi feita para garantir a aprovação do teto. Segundo ele, delegando a tarefa à Justiça Eleitoral, há o risco de o teto ser derrubado em destaque pelo plenário. "Se deixar com o TSE, a emenda não passa." O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também não acredita que, com a emenda, a lei se torna inócua. "Como dizer que o TSE entende mais da fixação do teto que os partidos? Estão querendo interpretar."

O substitutivo aprovado nesta quinta também proíbe a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors nas campanhas. Segundo Moreira, esse itens foram mantidos no texto. O projeto ainda coíbe a doação de dinheiro em espécie e determina a perda do mandato para o candidato for flagrado cometendo crime de caixa 2.