Brasil

Governo anuncia gasto que ainda não saiu do papel. E atrai crítica de ministro do STF

Em clima de campanha eleitoral, o governo federal passou a contabilizar gastos que nem sequer saíram do papel nas suas contas finais de investimentos - uma estratégia que visa "inflar" os números do orçamento para apresentar ao público números maiores do que a realidade. A informação foi revelada numa reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo apura o diário, os registros oficiais do governo federal contabilizam nos últimos dias pelo menos 10 bilhões de reais em investimentos que estão apenas no começo - ou pior, ainda nem foram iniciados. No caso da revitalização do São Francisco, por exemplo, foram gastos 135 milhões dos 621 milhões já autorizados. O governo já contabilizou, porém, gasto de 532 milhões.

A mesma estratégia é adotada nos números das obras nas estradas. Nos últimos dias do ano passado, o governo autorizou gastos de 1 bilhão de reais nos reparos. Ainda faltam seis meses para a conclusão das obras, mas o registro oficial de investimentos dá como executadas todas as despesas. Com manobras desse tipo, o gasto total de 2005 saltou de 6,8 bilhões para 17,3 bilhões.

Conforme o Estado, a manipulação dos números é realizada na etapa das chamadas "liquidações", em que técnicos dos ministérios atestam a conclusão das obras ou entrega de equipamentos encomendados. Só aí é possível fazer o pagamento e somar os gastos à lista de investimentos do governo. O Planalto, contudo, vem "liquidando" artificialmente os investimentos que estão no papel.

Críticas - O clima de campanha antecipada pelo governo federal está preocupando até o ministro de Justiça que deverá comandar as eleições deste ano. Segundo reportagem publicada na segunda pelo jornal O Globo, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e nome mais cotado para assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo está praticando abusos.

Falando sobre a presença de Lula em palanques do governo federal e de aliados nos estados, Mello disse que "o exemplo vem de cima". "Cabe a ele adotar a postura que se almeja do primeiro dignitário do Brasil. Este será um ano complicado, teremos uma disputa muito acirrada. Para que haja o desvio de conduta eleitoral, não se exige a participação direta do candidato", disse.

O ministro destaca também o fato de Lula poder permanecer no cargo sem assumir ou não a candidatura. "O presidente já goza da condição quase que privilegiada de disputar sem deixar o cargo. Não pode extravasar, fazer das inaugurações eventos político-eleitorais. Isso só acirra a disputa e provoca impugnações." A oposição já planeja recorrer à Justiça Eleitoral contra Lula.