Justiça

Sem foro especial, Palocci pode ter até prisão decretada

Sem o foro privilegiado, o ex-ministro Antônio Palocci pode ser indiciado no inquérito que investiga o superfaturamento dos contratos de limpeza urbana em sua segunda gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, em 2001 e 2002. O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de São Paulo podem pedir seu indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, e ainda podem solicitar à Justiça um pedido de prisão preventiva.

Como ministro, Palocci tinha prerrogativa de função na área criminal - só respondia perante o Supremo Tribunal Federal. Desde sua demissão, passa a responder como qualquer cidadão. Se for indiciado vai ter que recorrer à Justiça estadual, não pode ir direto ao STF. "Agora, a investigação correrá com muito mais facilidade. Ele deve ser chamado o mais rápidamente possível, será ouvido e eventualmente indiciado. Se eu pudesse ouvi-lo hoje, ouviria", disse na noite de segunda-feira o promotor de Justiça de Ribeirão Preto Aroldo Costa Filho, responsável pelas investigações.

O inquérito foi instaurado em 28 de agosto do ano passado e pode ser concluído até o fim de abril, quando o Ministério Público vai oferecer a denúncia à Justiça. A investigação começou após o advogado Rogério Tadeu Buratti denunciar suposto esquema de pagamento de propina pela empresa Leão Leão. Palocci sempre negou o recebimento da propina, assim como os outros acusados. Além de Palocci, também estão sob investigação o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT), os secretários de governo Donizeti Rosa e Nelson Colela e a ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto Isabel Bordini.

A principal prova da participação de Palocci no esquema de fraude é o depoimento do seu ex-secretário de Governo, Buratti. A relação entre Buratti e Palocci começou em 1992, quando Buratti captou recursos na campanha à prefeitura. Com a vitória, Buratti se tornou supersecretário. Após dois anos, deixou o cargo com o vazamento de gravação em que negociava a distribuição fraudulenta de obras com empreiteira.

Anos depois, Buratti assumiu um cargo administrativo na maior empreiteira da região de Ribeirão, a Leão Leão. Chegou a vice-presidente do grupo, onde ficou até 2004. A empreiteira é acusada de pagar propina a Palocci.