CPI dos Correios

Duda pede salvo-conduto para ficar calado

O publicitário Duda Mendonça impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar pedindo salvo-conduto para prestar depoimento na CPI dos Correios na quarta-feira. Duda quer o direito de não assinar termo de compromisso, na qualidade de testemunha, e de permanecer calado sem que por esse motivo seja preso ou ameaçado de prisão. Como ele será questionado sobre documentos sigilosos, o depoimento será a portas fechadas.

De acordo com os defensores do publicitário, Duda já compareceu à CPMI dos Correios em agosto do ano passado, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o PT, principalmente em 2002 - afirmou ter recebido 10,5 milhões de reais em conta no exterior como pagamento de parte dos serviços prestados ao PT.

Os parlamentares da CPI vão pedir explicações sobre a existências de contas do publicitário no exterior. Grande parte dos documentos que provam a existências dessas contas foi obtida junto à Justiça americana, mediante a um acordo: só podem ter acesso aos documentos sobre as contas o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os relatores-adjuntos, deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE).

Segundo o STF, o ex-marqueteiro do presidente Lula tem sido alvo preferencial da CPI e das autoridades judiciárias. A defesa argumenta ainda que o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas por ser investigado tem "o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas". Duda Mendonça já responde a inquérito no STF.