17/01/2006 - 20:53
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Câmara

Deputados aprovam fim de salários extras

Silvio Nascimento

Os deputados aprovaram nesta terça-feira à noite, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que extingue o pagamento de salário dobrado para parlamentares durante a convocação extraordinária. A decisão não vale para o pagamento da atual convocação e a matéria agora precisa da aprovação do Senado.

Durante a convocação, deputados e senadores recebem salário extra por mês de trabalho e cada um dos 594 parlamentares - 81 senadores e 513 deputados - receberá 25.694,40 reais pelos dois meses de trabalho extra. O custo total da convocação será de 95 milhões de reais para os cofres públicos.

Antes de votar o texto, os deputados precisaram aprovar a urgência da votação e o resultado foram 459 votos a favor da urgência do assunto e 9 contrários. Votaram contra os deputados Remi Trinta (PL-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Antonio Joaquim (PSDB-MA) Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Alexandre Maia (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Philemon Rodrigues (PTB-PB) e Reginaldo Germano (PP-BA).

Recesso - Os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo nesta quarta-feira para votação da proposta de emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar. Pelo acordo, ficou acertado uma redução para 55 dias de recesso. Na proposta inicial, fechada na véspera, o recesso cairia para 45 dias.

Para ser aprovada, são necessárias duas votações pela Câmara. A primeira está marcada para esta tarde. Não foi acertado o segundo turno da votação. Pela proposta, o recesso começaria em 23 de dezembro e iria até 31 de janeiro. Julho teria um recesso de 15 dias.

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