Política

Câmara votará projeto contra o caixa dois

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira sessão plenária para a votação do projeto de lei que reduz os gastos das campanhas eleitorais e aumenta o controle dessas despesas. O projeto tem por objetivo tentar acabar com o chamado caixa dois das campanhas. Uma das mudanças que podem ser feitas no texto é sobre a fixação do limite de gastos de campanha para os cargos em disputa nas eleições.

Aprovado no último dia 9, o texto-base da matéria proíbe os showmícios, a distribuição de brindes, o uso de trio elétrico acima de 1.500 watts, anúncios pagos nos jornais e a utilização de telemarketing.

O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) redigiu subemenda que torna crime veicular pela internet documento injurioso, calunioso ou difamante referente a parlamentar, candidato, partido ou coligação, com pena de detenção de um a dois anos e multa de 5.000 a 10.000 reais.

No caso de representações na Justiça Eleitoral sobre condutas ilegais em relação a arrecadação e gastos de campanha, Moreira Franco aceitou retirar a necessidade de apresentação de indícios e circunstâncias por parte de partidos e coligações para a abertura de investigação judicial. Outra matéria a ser apreciada e votada nesta segunda-feira é o projeto que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.