Congresso

Câmara aprova a CPI das Privatizações

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assinou nesta segunda-feira a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Privatizações, que vai investigar a venda de estatais de 1990 a 2002, incluindo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. A comissão foi criada a partir de requerimento do deputado José Divino (PMR-RJ).

Rebelo negou motivação política para a criação da CPI em ano eleitoral e disse que o requerimento pedindo a criação da comissão estava na fila da Câmara desde 2003 e foi criada pela ordem de chegada do pedido. "As CPIs obedecem ao critério da ordem de apresentação dos requerimentos. A presidência delibera conforme essa ordem, sem analisar qual CPI é mais fácil ou difícil de ser digerida."

A CPI também vai investigar os critérios usados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a iniciativa privada nas privatizações. Na assinatura do ato de criação da CPI, Rebelo disse que caso os líderes dos partidos não indiquem os integrantes da CPI ele mesmo o fará, como prevê o regimento.

Segundo o deputado Divino, é preciso investigar o Programa Nacional de Desestatização (PND), operado pelo BNDES, pela falta de transparência com que o governo federal vendeu diversas empresas públicas. Segundo ele, o Estado cometeu crime ao "vender empresas a preço de banana, aceitando papéis podres da dívida pública como parte do pagamento, o que causou prejuízos à economia nacional".

A CPI das Privatizações contará com 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá somente depois da indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator.