Eleições 2006

Calheiros promulga o fim da verticalização

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a verticalização nas eleições deste ano. Na semana passada, contrariando o Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a regra, julgando inconstitucional a sua mudança sem o respeito ao prazo de um ano de antecedência do pleito. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre a questão.

A decisão deverá sair ainda neste mês. O prazo foi estabelecido na terça-feira, após um acordo firmado entre os líderes dos partidos e o presidente do STF, Nelson Jobim. O chefe da corte máxima do país assumiu o compromisso de apressar a apreciação do polêmico tema.

A promulgação da PEC por Calheiros faz parte deste acordo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora entrará no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade e, a partir daí, o STF deve apressar o julgamento da questão, para dar seu parecer até o dia 25.

A reunião de terça teve as presenças dos líderes partidários Tasso Jereissati (PSDB), Michel Temer (PMDB), Jorge Bornhausen (PFL), Cristovam Buarque (PDT) e Roberto Freire (PPS). Conforme apurou o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo tende atualmente a manter a verticalização valendo nas eleições deste ano e permitir que ela termine só a partir do próximo pleito.

A regra vale desde 2002, quando os partidos tiveram pela primeira vez de seguir as alianças nacionais na hora de fechar suas coligações nos Estados. Com a manutenção da regra, o PT e o PSDB, garantidos na disputa da presidência com candidato próprio, não poderão fazer alianças entre si nos Estados, e o PMDB reduz sua chance de concorrer sozinho para não impedir as alianças.