Justiça

Bastos diz que o ex-ministro será investigado pela PF

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta terça-feira que o ex-ministro Antonio Palocci será investigado pela Polícia Federal no caso da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "Acho que ele precisa ser investigado e vai ser investigado. Democracia é isso", disse Bastos.

Mesmo defendendo a apuração das acusações, o ministro ressaltou que Palocci prestou grandes serviços ao país, sendo um dos melhores ministros da Fazenda que o país já teve. "No entanto, dentro das circunstâncias, perdeu as condições políticas de continuar no governo." Bastos evitou fazer julgamentos sobre as denúncias contra o ex-ministro. "Quem vai dizer algo é a apuração e a decisão judicial. Eu não vou me antecipar. Existe no Brasil um estado democrático de direito funcionando plenamente, e que tem que obedecer aos seus ritos."

O caseiro Francenildo teve seus dados bancários violados pela Caixa Econômica Federal supostamente a mando de Palocci, logo depois de dizer à CPI dos Bingos que o então ministro da Fazenda freqüentava a casa usada por lobistas para fechar negócios suspeitos e realizar festas com prostitutas - a chamada "casa do lobby". Em depoimento anterior à comissão, Palocci negou ter ido à casa.

Ribeirão - Sem o foro privilegiado, Palocci ainda pode ser indiciado no inquérito que investiga o superfaturamento dos contratos de limpeza urbana em sua segunda gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, em 2001 e 2002. O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de São Paulo podem pedir seu indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, e ainda podem solicitar à Justiça um pedido de prisão preventiva.

Como ministro, Palocci tinha prerrogativa de função na área criminal - só respondia perante o Supremo Tribunal Federal. Desde sua demissão, passa a responder como qualquer cidadão. Se for indiciado vai ter que recorrer à Justiça estadual, não pode ir direto ao STF. "Agora, a investigação correrá com muito mais facilidade. Ele deve ser chamado o mais rápidamente possível, será ouvido e eventualmente indiciado. Se eu pudesse ouvi-lo hoje, ouviria", disse na noite de segunda-feira o promotor de Justiça de Ribeirão Preto Aroldo Costa Filho, responsável pelas investigações.

O inquérito foi instaurado em 28 de agosto do ano passado e pode ser concluído até o fim de abril, quando o Ministério Público vai oferecer a denúncia à Justiça. A investigação começou após o advogado Rogério Tadeu Buratti denunciar suposto esquema de pagamento de propina pela empresa Leão Leão. Palocci sempre negou o recebimento da propina, assim como os outros acusados. Além de Palocci, também estão sob investigação o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT), os secretários de governo Donizeti Rosa e Nelson Colela e a ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto Isabel Bordini.