Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Venezuela: como será a eleição para a Constituinte de Maduro?

Os representantes iniciarão a elaboração da nova Carta Magna dois dias após a votação

Se o calendário eleitoral fosse mantido, as próximas eleições presidenciais da Venezuela deveriam ocorrer em 2018. Com uma inflação que chegou a 800% em 2016,  escassez de medicamentos e alimentos, protestos quase diários na ruas e com uma popularidade que ronda os 15%, a derrota nas urnas do governo do presidente do país, Nicolás Maduro, seria certa. Essa é uma das principais razões para a convocação de eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, marcada para domingo, 30 de julho. 

O que é a Constituinte de Maduro?

A tentativa de criar uma nova Constituição é uma maneira do governo reescrever a regras do jogo durante a partida. A Assembleia Nacional Constituinte é um ato de refundação das instituições de um país, pois tem autoridade para criar novas bases do ordenamento jurídico da nação, inclusive de mudar o calendário eleitoral.

A última vez que aconteceu algo semelhante na Venezuela foi em 1999, quando Hugo Chávez chegou ao poder em meio a uma crise profunda — na época houve um referendo e a maioria da população optou pela Constituinte. No Brasil, por comparação, a mais recente ocorreu em 1988, após o fim da ditadura militar.

Como vai funcionar?

O pleito convocado por Maduro, para 30 de julho, vai eleger 545 representantes da Constituinte e se dará de duas maneiras:

Setorial: 181 pessoas serão escolhidas dentro de setores sociais específicos, definidos pelo governo. São eles: trabalhadores (79), camponeses e pescadores (8), estudantes (24), deficientes físicos (5), indígenas (8), aposentados (28), empresários (5) e conselhos comunais (24). Aqui entra uma das maiores fraudes da eleição: a violação do princípio do sufrágio universal da Constituição. Apenas os membros dessas categorias poderão votar nos respectivos representantes de cada setor setor — quem está fora dessas categorias não votará. Além disso, as categorias foram escolhidas pelo governo, o que permite maior controle sobre os resultados.

Territorial: Cada município terá um representante eleito por votação majoritária. Nas capitais estaduais, serão eleitos dois candidatos por representação proporcional, exceto na cidade de Libertador, de onde virão sete representantes. A soma total será de 364. Esse sistema cria uma deformação, pois municípios com maior e menor população terão o mesmo peso eleitoral. Ou seja: Maracaibo, que possui 2,5 milhões de habitantes, terá o mesmo número de representantes que Mérida, cujo população é cinco vezes menor.

Quem poderá votar?

Todo venezuelano poderá votar nos candidatos “territoriais”. No caso dos setoriais, dependerá da categoria a qual a pessoa pertence. Leonel Alfonso Ferrer, professor de direito eleitoral e constitucional da Universidade Central da Venezuela, exemplifica a situação partir do próprio caso: “Eu dou aula na universidade pública e tenho um escritório de advocacia. Arbitrariamente, sem ninguém me perguntar, o governo me colocou no setor dos trabalhadores”. Quem não pertencer a nenhum, não votará.

Serão 551 centros eleitorais, onde funcionarão 1.942 urnas de votação.

A convocação de Maduro está prevista na lei?

Tanto a proposta quanto a convocação desrespeitam a Constituição de 1999, segundo Ferrer. Maduro primeiro deveria realizar um plebiscito para ouvir se a população aprova ou não uma nova Assembleia Constituinte. Caso fosse autorizado, ele poderia fazer a convocação.

A oposição vai participar da votação?

Como os opositores do regime chavista consideram a convocação ilegal, vão boicotar as eleições. As projeções de abstenção estão na casa dos 80%, o que tornaria o pleito ilegítimo por falta de apoio popular.

Quem são os candidatos?

Como os atuais deputados e funcionários dos altos órgãos de Estado estão proibidos de se eleger, parte dos candidatos é formado por desconhecidos, sem preparo político. O Estado usa a dependência de pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo para que se apresentem como candidatos.

O que acontecerá depois da votação?

A Assembleia se instalará nas 72 horas seguintes ao anúncio da proclamação dos constituintes eleitos no salão Elíptico do Palácio Federal Legislativo, que é mesmo local do atual Congresso. É possível que a atual formação do Legislativo seja dissolvida.

Até que redija o próprio estatuto de funcionamento, a Assembleia Nacional Constituinte será regida pelas regras da Constituição de 1999.

Quais são os poderes dos Constituintes?

O governo quer instaurar, conforme Ferrer, uma ditadura assembleana. Ela seria o poder original, cujos atos estão acima da Constituição em vigor e, portanto, podem decidir fazer o que bem entendem das normas do país. Isso decretaria o fim da independência entre as instituições do governo.

Quando a nova Constituição deve ficar pronta?

O decreto do governo não estabeleceu uma data limite. A de 1999, por exemplo, demorou cerca de um ano até ser finalizada. O problema é que a decisão abre um precedente para que as eleições presidenciais de 2018 sejam canceladas, justamente em um momento em que a popularidade de Maduro está em baixa e ronda os 15%. Na Venezuela, muitos acreditam que a nova Carta Magna já está pronta e que foi redigida em Cuba com o objetivo de radicalizar a implantação do “Socialismo do Século XXI”, modelo implementado por Chávez.

As últimas eleições estaduais e municipais deveriam ter sido realizadas em 2016 e 2017, respectivamente, mas não ocorreram. Em 2015, a oposição conquistou a maioria das cadeiras na Assembleia Legislativa.