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Tribunal Penal Internacional encerra caso contra Muammar Kadafi

Haia, 22 nov (EFE).- O Tribunal Penal Internacional (TPI) encerrou nesta terça-feira o caso contra Muammar Kadafi, após ter recebido o atestado de óbito do ex-ditador líbio, e com isso retirou também a ordem de prisão do ex-líder por crimes contra a humanidade.

‘O propósito de uma causa penal é determinar a responsabilidade individual, por isso a jurisdição não pode ser exercida sobre uma pessoa falecida’, afirma um documento divulgado nesta terça-feira pelo TPI.

A retirada da ordem de prisão contra Kadafi foi solicitada pela promotoria. Kadafi morreu em circunstâncias não esclarecidas em 20 de outubro. Ele foi atingido por uma bala na cabeça após ser detido por forças rebeldes em sua cidade natal, Sirte.

As autoridades líbias de transição afirmaram hoje que não entregarão ao TPI os presos que estão em território líbio. São os juízes do Tribunal Penal Internacional, no entanto, quem têm a última palavra sobre onde serão realizados os julgamentos dos acusados por crimes durante os conflitos que culminaram na queda de Kadafi.

O promotor da instituição, Luis Moreno Ocampo, viajou nesta terça-feira a Trípoli para conversar com as autoridades líbias sobre o futuro dos suspeitos, acusados pelo TPI de crimes contra a humanidade. EFE