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Senado nega prazo maior para defesa de Lugo

Advogados que iniciaram nesta tarde a defesa do presidente do Paraguai no Congresso afirmam que o processo de impeachment é 'inconstitucional'

Os advogados do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, consideraram “inconstitucional” o processo de impeachment instaurado no congresso do país contra ele. O presidente do Senado, Jose Oviedo Matto, negou o pedido da defesa de Lugo, que havia solicitado prazo de 18 dias para preparar a argumentação da defesa, informou o jornal paraguaio ABC Color. Oviedo afirmou que a defesa tem o direito de apresentar seus argumentos hoje.

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Os advogados começaram, então, a expor suas alegações no Senado, enquanto o governante realizava uma reunião com o secretário-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul) e com os ministros de países-membros do bloco presentes em Assunção para apoiá-lo.

O procurador-geral da República, Enrique García, começou a exposição da defesa por volta das 12h30 (13h30 de Brasília) afirmando que Lugo apresentou na Corte Suprema uma “ação de inconstitucionalidade” contra seu processo por mau desempenho das funções, sob a alegação de que não tem garantido o devido direito à defesa.

Segundo García, o presidente só recebeu as acusações das quais precisa se defender às 18h10 locais (19h10 de Brasília) desta quinta-feira. O procurador argumentou que a atuação do Senado significa uma “notória violação de disposições de categoria constitucional”, o que “vicia o julgamento político” e afeta “grave e consideravelmente o direito legítimo a uma defesa articulada” por parte de Lugo.

O advogado Emilio Camacho chamou o julgamento de “tragédia grega”, afirmando que se trata de um processo em que a sentença já está dada. Camacho disse ainda que a argumentação da acusação não cita sequer um artigo penal e não tem nenhuma prova.

Decisão sai no fim da tarde – De acordo com o regulamento aprovado na quinta-feira pelo Senado, e questionado por García, o tribunal deve resolver sobre a admissão ou rejeição das provas apresentadas pelas partes às 14h30 locais (15h30 de Brasília) e as alegações orais serão apresentadas às 15h30 (16h30 de Brasília). Às 16h30 (17h30 de Brasília), os senadores emitirão sua sentença inapelável.

Lugo é acusado de mau desempenho de suas funções no caso do confronto que custou a vida de seis policiais e 11 camponeses durante um despejo de sem-terra em uma fazenda do nordeste do país no último dia 15.

Vice deve assumir – Se for considerado culpado, Lugo será imediatamente afastado do cargo, que seria assumido pelo vice-presidente, o liberal Federico Franco, até a realização de eleições gerais previstas para abril de 2013.

Enquanto a sessão ocorria no Senado, o líder participa de uma reunião ministerial com Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela, além do secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez Araque, no Palácio Presidencia.

O chefe de Estado paraguaio decidiu permanecer no Palácio e delegar à sua equipe jurídica a exposição de sua defesa no Senado, constituído em tribunal para o julgamento político promovido nesta mesma quinta-feira pela Câmara dos Deputados.

(Com agência EFE)